Com eleições de dois em dois anos, não se pode parar o país porque qualquer ação de prefeitos, governadores ou presidente da República será chamada de eleitoreira. A própria legislação eleitoral impõe limites ao que pode ser feito não só durante a campanha, mas nos meses derradeiros de governo, para evitar que o sucessor receba a já conhecida herança maldita. Feita essa ressalva, é preciso discutir a oportunidade de encaminhar ao Congresso a menos de seis meses da eleição o projeto de lei que acaba com a escala 6x1 no setor privado. No setor público, esse é um não problema tanto para concursados quando para cargos de confiança.
Por que o governo não encaminhou antes, como emenda constitucional, com tempo para discussão entre empregados e empregadores? Porque tem mais chances de passar no ano eleitoral. Alguma dúvida de que quem votar contra será carimbado como “inimigo dos trabalhadores”?
O novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, diz que o tema vem sendo discutido há tempos e que agora está “maduro” para ser votado e que só é contra quem não trabalha seis dias por semana. Ao mesmo tempo, propõe uma “discussão ampla” com a sociedade. Não há como fazer um debate amplo em 30 ou 45 dias de um tema tão complexo, que impacta cada setor da economia de forma diferente.
O governo deveria ter encaminhado a proposta antes, mas guardou-a para este período porque sabe do seu potencial para mobilizar corações e mentes. Qual trabalhador não gostaria de ter dois dias de folga na semana, de preferência emendados? Não é preciso fazer pesquisa para saber se os empregados querem ou não querem, até porque não se trata de escolher entre a jornada 5x2 e um reajuste substantivo de salário.
A discussão a ser feita é se o governo pode dar alguma compensação às empresas que terão de contratar mais pessoas, na forma de desoneração da folha de pagamento, o que terá impacto nas contas públicas, com aumento do déficit.
Pimenta compara a resistência dos empresários à criação do 13º salário, quando se dizia que as empresas quebrariam com esse aumento do custo trabalhista. Há quem vá mais longe, lembrando que também à época da escravidão se dizia que a economia quebraria com a abolição.
Na discussão atual, não há espaço para soluções simplistas. Nenhum trabalhador dirá que prefere trabalhar seis dias por semana porque não tem dinheiro para gastar na folga extra. No máximo, há os que querem a folga justamente para fazer um bico e engordar o salário, dado que, de um modo geral, os trabalhadores que ainda estão a escala 6x1 são os que menos ganham.
Poucos empresários se dizem capazes de absorver o impacto. Há setores inteiros em que a escala 5x2 e a jornada reduzida vigoram plenamente, caso dos bancos, e há os que operam sete dias por semana, a exemplo dos supermercados.
Na prática, o governo Lula criou uma armadilha para os parlamentares que são contra a escala 5x2. Pela forma como foi encaminhada, a proposta terá de ser votada neste semestre. Quem é contra ficará dividido entre seguir a convicção e perder votos dos trabalhadores, sabendo que esse será tema de campanha.
