O fim da escala 6x1 passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como esperado, mas não há motivo para desespero dos empresários nem para comemoração pelos trabalhadores. Trata-se de uma formalidade que precisa ser cumprida para que a proposta venha a ser discutida no mérito, em uma comissão especial, para depois ser submetida ao plenário. A CCJ disse o óbvio: que não é inconstitucional mudar a Constituição em pontos que não se enquadrem como cláusulas pétreas.  

É na Comissão Especial que vão se discutir os prós e os contras da mudança, com seus impactos no mercado de trabalho. Hoje as empresas podem adotar a escala 5x2 ou 4x3, se quiserem, como forma de atrair talentos. A escala 6x1, com jornada de 44 horas semanais é o limite — para menos, depende de cada empresa. 

Há setores que podem prescindir do trabalho aos sábados e domingos e outros que funcionam sete dias por semana e terão de se adaptar se a mudança for aprovada. As entidades empresariais são contra porque consideram inviável reduzir a jornada de trabalho para 40 horas e adotar a escala 5x2 com os elevados encargos trabalhistas que encarecem as contratações. 

As duas propostas de emenda à Constituição preveem a redução da jornada para 36 horas, o que é considerado o “bode na sala” para negociar 40 horas, como prevê o projeto de lei do governo Lula, que está tentando acelerar o processo. 

Lula mandou o projeto em regime de urgência, atropelando as emendas que estão tramitando a passo de tartaruga. Além da rapidez, o projeto de lei dá ao governo o poder de veto, caso o Congresso enxerte algum jabuti. A emenda constitucional, não. Se for aprovada, será promulgada pelo Legislativo e aí o governo, além de ter de dividir os créditos, não poderá mexer no texto.  

Como vão se comportar deputados e senadores em um tema que opõe empregados e empregadores? Dado que os trabalhadores são em maior número, o cálculo político é de que o risco de perder votos é maior votando contra, mas há um grupo significativo de parlamentares dispostos a pagar para ver. Esses querem convencer os trabalhadores de que serão prejudicados com o eventual fechamento de empresas, caso a redução seja aprovada, ou que os preços dos produtos e serviços vão subir em consequência do aumento dos custos com a contratação de mais trabalhadores.

Sem medo da patrulha

Por não ser candidato a nada, o prefeito Sebastião Melo (MDB) cerrou fileiras contra o fim da escala 6x1, sem se preocupar com a patrulha dos líderes de sindicatos de trabalhadores.

Com essa posição, e a cobrança sobre os demais prefeitos, Melo ganha pontos com os empresários que não querem ouvir falar da mudança. 

A alegação do prefeito é de que a medida trará prejuízos para as empresas e para os serviços públicos que dependem de mão-de-obra terceirizada, como a limpeza urbana.

Os servidores de carreira e os cargos em comissão, em geral, trabalham cinco por dias por semana.