Mesmo que bater em ministro do Supremo Tribunal Federal seja a versão 2026 da malhação do Judas e renda intenções de voto para os candidatos ao Senado, não dá para levar a sério as conclusões do relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira. Há acertos, naturalmente, mas há omissões e conclusões precipitadas que atropelam a Constituição.
O texto padece do mesmo mal de outro relatório recentemente rejeitado na CPI do INSS. Porque desvia o foco para atrair holofotes e, assim o fazendo, protege os criminosos que matam, torturam e aliciam menores. Não há como aprovar um relatório que criminaliza os ministros do Supremo por relações espúrias com Daniel Vorcaro e poupar o dono do Banco Master, que esbanjava dinheiro alheio em festas nababescas e tentou empurrar um banco podre para o governo do Distrito Federal.
Não que ministro do Suprema Corte deva ser protegido em redoma de vidro quando comete iniquidades. O problema das CPIs é usurparem do poder que a Constituição lhes confere para ganhar aplauso fácil, sinônimo de voto fácil em ano eleitoral. Quem tem de julgar e, se for o caso, afastar ministro do Supremo, é o Senado, a partir da aceitação de uma denúncia e da criação de comissão especial para tanto.
Os ministros deveriam ser os primeiros a zelar pela sua reputação. Dois ou três não zelaram no Caso Master e por isso o Supremo vive uma crise de imagem sem precedentes. O melhor seria que pedissem para sair, abrindo espaço para alguém sem os vícios expostos pelas investigações da Polícia Federal e da imprensa, nas quais a CPI do Crime Organizado pegou carona para tratar do Banco Master.
É fato que os ministros se protegem – e o procurador-geral da República muitas vezes age como engavetador –, mas para tudo a Constituição tem remédio. Não virá de uma CPI eivada de interesses eleitorais a cura para a doença de instituições como o STF e o Superior Tribunal de Justiça. A CPI poderia ter se aprofundado nas denúncias de venda de sentenças no STJ, nas ligações de políticos com o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), nas atividades das milícias que escravizam as comunidades onde atuam, mas para isso teria de cortar na carne, e parlamentares não gostam de sangrar os seus.
Criada para tratar de facções criminosas, no embalo midiático da chacina ocorrida nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixaram mais de 120 mortos, a CPI se meteu de pato a ganso e avançou por outras searas. Deixou a desejar na investigação das facções e de suas ramificações com o mercado financeiro para ficar no que toca o imaginário popular.
Encerrados os trabalhos, com relatório rejeitado, o que resta? Nada que ajude, de fato, a combater as organizações criminosas com as quais políticos de diferentes partidos têm relações que não podem ser chamadas de republicanas.
