Diante da acusação de integrantes da CPI dos Pedágios, de que o governador Eduardo Leite estaria fugindo do convite para depor, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, encaminhou carta ao presidente da comissão, Paparico Bacchi, reiterando a disposição de comparecer. A única exigência, segundo a carta, é que a data e o horário sejam uma construção conjunta da Casa Civil com a presidência da CPI.
Na carta, Lemos diz que em fevereiro o governador se manifestou “voluntária e espontaneamente” disposto a comparecer perante a CPI, mas desde aquela data o governo não foi procurado para combinar uma data compatível com a agenda, nem o formato e as condições adequadas para a participação do governador nos trabalhos da Comissão
Agora, a CPI ofereceu três opções de data – quinta-feira, sexta-feira ou segunda-feira próximas –, mas a Casa Civil diz que é preciso compatibilizar o depoimento com outros compromissos do governador. Leite não é obrigado a depor, mas desde o início tem dito que aceitará o convite para esclarecer as dúvidas dos deputados.
"A ausência de qualquer interlocução ao longo de aproximadamente dois meses contrasta com a urgência agora manifestada no ofício em apreço”, diz a carta em referência às datas propostas.
Em outro trecho, o chefe da Casa Civil escreve: “A harmonia e a independência entre o Legislativo e o Executivo, princípio estruturante da República consagrado no art. 2º da Constituição Federal, pressupõem que convites dessa natureza sejam pactuados com razoabilidade e deferência mútua, considerando, ademais, a relevância do cargo de governador do Estado e a complexidade de sua agenda institucional”.
Lemos ainda registra que “a configuração das bancadas parlamentares sofreu alterações significativas após o encerramento da janela partidária, em 4 de abril, e que a composição da CPI já não reflete a representatividade partidária vigente no plenário, o que levanta questionamento legítimo sobre a correspondência entre o colegiado investigatório e a atual correlação de forças da Casa”.
