Dada a complexidade do tema, a aprovação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre no primeiro quadrimestre do ano é surpreendente. Não que faltassem votos ao prefeito Sebastião Melo, que montou uma base robusta na Câmara sabendo que teria polêmicas pela frente.
O surpreendente é o presidente da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), ter conseguido atingir a meta de votar o Plano Diretor até o final de abril com uma oposição boa de briga e restrições do Ministério Público Estadual, onde há uma divisão inequívoca.
O Plano Diretor precisava ser atualizado. Ele é uma espécie de Constituição da cidade, com cláusulas pétreas e outras que precisam ser revistas de tempos em tempos porque a vida muda. A prefeitura cumpriu todas as etapas de discussão com a sociedade e, se não houve mais participação, foi porque a maioria dos eleitores não tem tempo ou disposição para tratar de questões que não domina. A participação popular, mesmo quando franqueada à toda população, como é o caso do Orçamento Participativo, só engaja uma parcela.
Apesar do senso comum de que o Plano Diretor só trata da altura dos prédios, o projeto é muito mais amplo, profundo e sujeito a contrariar interesses. O que vai sair da Câmara certamente não é a obra perfeita, mas a construção possível diante de diferentes visões.
O secretário do Meio Ambiente, Germano Bremm, tem na ponta da língua uma resposta para as críticas ou contestações. E cita cada artigo ou inciso que trata de temas como a preparação para as mudanças climáticas e as inovações que deverão surgir nas próximas décadas.
Aprovada a Constituição, agora chega a vez da não menos polêmica Lei de Ocupação e Uso do Solo, que dará consequência aos princípios expressos no Plano Diretor. Haverá choro e ranger de dentes, acusações de que a prefeitura está sendo pautada pelas construtoras e tentativas de boicote. Melo terá de manter a base coesa, como foi até aqui, para que o projeto não emperre a partir agora.
O ideal seria negociar ajustes pontuais, acolhendo sugestões de quem quer melhorar o projeto, sejam vereadores ou representantes de entidades da sociedade.
Méritos
A celeridade da votação, concluída em menos de dois meses, pode ser atribuída a dois fatores. Um deles é a retomada das sessões nas quintas-feiras, movimento orquestrado com as bancadas pelo presidente da Casa sem acirramento de ânimos. O outro é o acordo firmado entre oposição e base do governo, liderada por Idenir Cecchim (MDB), para que as mais de 400 emendas fossem votadas em bloco, e não individualmente.
