O jornalista Gabriel Jacobsen colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Pensada como um marco do consenso na Assembleia Legislativa em favor dos direitos das mulheres, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (3) ficará marcada por discussões entre deputados e por uma acusação de violência política de gênero.
Após um acordo pluripartidário, a CCJ priorizou a análise de constitucionalidade de 18 projetos de lei que versam sobre a defesa das mulheres. Destes, sete tiveram pareceres de constitucionalidade aprovados e poderão integrar o pacote antifeminicídios que a Assembleia está preparando.
A primeira divergência ocorreu logo quando a comissão se debruçou sobre o primeiro dos 18 projetos sobre as mulheres. Estava em análise uma proposta da deputada Luciana Genro (PSOL) que busca combater a violência contra as mulheres nos estádios de futebol do Rio Grande do Sul.
O presidente da comissão, Frederico Antunes (PP), pediu vista — ou seja, mais tempo para analisar a proposta —, o que gerou insatisfação de Luciana.
— Então não há nenhuma boa vontade, no sentido de não pedir vista nestes projetos (sobre mulheres) — questionou Luciana.
— Não podemos confundir boa vontade com (o debate sobre) constitucionalidade — devolveu Frederico.
Cerca de quinze minutos depois, a CCJ analisava projeto de lei da deputada Nadine Anflor (PSDB), quando a discussão entre Luciana e Frederico subiu de tom. Depois de o líder do governo na Assembleia indicar dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto e mais uma vez pedir vista, Luciana Genro solicitou novamente a palavra e foi interrompida pelo presidente da Comissão.
— De fato é uma questão polêmica, é controverso, mas estamos em questão emergencial, em uma situação desesperadora para as mulheres. Estamos sendo mortas pelos nossos ex-maridos, ex-namorados, então… — disse Luciana, até ser interrompida.
— Lhe permiti falar sobre a constitucionalidade da matéria. Não estamos falando sobre mérito de matéria. Não podemos aproveitar o momento e causar aqui, ou enfatizar aqui, manifestações sobre o mérito da matéria — interrompeu Frederico, indicando que a análise deveria se ater à constitucionalidade.
A interrupção gerou uma discussão intensa entre ambos:
— Mas eu nunca vi, presidente, vossa excelência interromper a fala de um colega alegando que está falando sobre mérito. É um desrespeito absoluto — reclamou a deputada.
— Deputada Luciana, eu lhe permiti falar depois de um pedido de vista, o que normalmente não é possível. Lhe passei a palavra educadamente — justificou Frederico.
— Fica meu protesto. O senhor não pode interromper a colega que estava fazendo uso da palavra. É um absurdo — se solidarizou Jeferson Fernandes (PT).
Violência política de gênero
Dois minutos depois, outro projeto sobre direitos das mulheres entrou na pauta da CCJ, com a leitura do parecer da deputada Luciana Genro. Chorando, a parlamentar voltou a reclamar de Frederico.
— Eu vou ler o parecer em consideração à deputada Nadine, mas eu estou profundamente indignada com a sua postura nesta comissão — disse Luciana, chorando e apontando para o presidente da CCJ.
Meia hora depois, a procuradora especial da Mulher da Assembleia, Bruna Rodrigues (PCdoB), pediu a palavra na CCJ e classificou o episódio envolvendo Frederico Antunes como “violência política de gênero”.
— Não poderia, presidente, como procuradora da Mulher desta casa, negligenciar o que aconteceu aqui. O que aconteceu com a deputada Luciana é violência política de gênero. A violência que afeta as mulheres lá fora também nos afeta aqui dentro. Não acho natural uma deputada ler o seu relatório chorando — criticou Bruna.
Prontos para o plenário
Os sete projetos sobre mulheres que tiveram pareceres de constitucionalidade aprovados na CCJ nesta terça-feira (3) devem ser votados em plenário nas próximas semanas. Os sete projetos sobre o tema aprovados na CCJ foram:
- Projeto de Lei n.º 49/2023 Proponente: Deputado(a) Dr. Thiago Duarte Ementa: Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3631-01.00/23-3) (Tramitação Conclusiva CECCDT) Relator: Deputado(a) Luciana Genro Parecer: Favorável
- Projeto de Lei n.º 165/2025 Proponente: Deputado(a) Delegada Nadine Ementa: Altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Deputado(a) Luciana Genro Parecer: Favorável com emendas
- Projeto de Lei n.º 339/2025 Proponente: Deputado(a) Stela Farias Ementa: Prevê diretrizes administrativas para Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 262/2024) Relator: Deputado(a) Gustavo Victorino Parecer: Favorável
- Projeto de Lei n.º 262/2024 Proponente: Deputado(a) Adriana Lara Ementa: Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 339/2025) Relator: Deputado(a) Gustavo Victorino Parecer: Favorável
- Projeto de Lei n.º 201/2024 Proponente: Deputado(a) Sofia Cavedon Ementa: Institui a política pública estadual “Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial” no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Deputado(a) Luciana Genro Parecer: Favorável
- Projeto de Lei n.º 99/2024 Proponente: Deputado(a) Bruna Rodrigues Ementa: Estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário. Relator: Deputado(a) Delegada Nadine Parecer: Favorável
- Projeto de Lei n.º 163/2025 Proponente: Deputado(a) Kelly Moraes Ementa: Dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Deputado(a) Delegada NadineParecer: Favorável com emendas
