O jornalista Gabriel Jacobsen colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade na aplicação das multas relacionadas aos pedágios free flow no Rio Grande do Sul e tentar frear o que considera ser um número muito elevado de penalizações envolvendo o sistema de pedagiamento sem cancelas.
A abertura da investigação pelo MP ocorre após o governo do Estado aplicar mais de 608 mil multas somente em 2025 pelo não pagamento do pedágio a motoristas que transitaram pelas rodovias com sistema free flow no Rio Grande do Sul.
A decisão de abrir o inquérito ocorre após duas reuniões de mediação entre MP e governo do Estado em que não se chegou a um acordo sobre o que o órgão entende ser um problema para os usuários das rodovias com free flow.
O MP não é contrário ao pedagiamento de rodovias ou ao free flow, mas avalia que os números de multas aplicadas pelo não pagamento da tarifa nestes pedágios sem cancelas indica que há problemas e eventuais ilegalidades no sistema.
O free flow é aquele em que não há praças de pedágios com cancelas. Em vez disso, os veículos passam livremente por pórticos da concessionária, pontos nos quais a cobrança é registrada por meio de fotos das placas. Depois de transitar na rodovia, cada motorista tem até 30 dias para pagar a tarifa no site ou no aplicativo da concessionária — se não for feito o pagamento neste período, é gerada uma multa de R$ 195,23 pela infração grave de evasão de pedágio.
O inquérito civil foi aberto pelo promotor Felipe Kreutz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. O promotor pede que o Estado crie condições para que os motoristas que não quitaram o débito de pedágio em 30 dias consigam fazê-lo depois e evitar a multa.
Sugestões
Duas sugestões sobre o tema foram levadas pelo MP ao governo do Estado até o momento. A primeira, é de que todos os motoristas que passam em pedágios free flow sejam avisados de que usaram o sistema e de que estão com débito com a concessionária antes de ser realizada a autuação pela infração de trânsito.
A segunda sugestão é de que, quando houver a autuação dos motoristas por não pagamento de free flow no prazo de 30 dias, que o Estado aceite como defesa o pagamento retroativo da tarifa de pedágio e, neste caso, não aplique a multa.
A apuração de Kreutz se soma a outro inquérito já em andamento na Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, sob responsabilidade da promotora Lisandra Demari. O foco principal da apuração de Lisandra é a informação e a publicidade para o consumidor das rodovias com free flow.
De acordo com dados do governo do Estado incluídos no inquérito civil do MP, a inadimplência de usuários nos pedágios free flow foi de 5,2%, na média, em 2025.
Os números mostram ainda que, mês a mês, vem caindo o índice de inadimplência de usuários nos pedágios free flow. O dado mais recente, de setembro de 2025, é de 2,4% de inadimplência. Os mesmos dados mostram que, no pico, em junho de 2024, houve 8,1% de inadimplência nos pedágios free flow.
Governo federal de olho
O governo federal também sinalizou, nesta quinta-feira (5), que pretende fazer uma ofensiva contra as multas aplicadas por evasão de pedágio no sistema “free flow”. O Ministério dos Transportes afirmou que pretende suspender essas multas e a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por causa da infração.
Nota do Estado
O governo do Estado se manifestou por meio de nota sobre o tema. Veja abaixo:
"A Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que a implementação, sinalização e processos relativos ao free flow nas rodovias do Bloco 3 atendem na integridade as normas do Código de Trânsito Brasileiro e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A pasta ressalta que mantém diálogo com Ministério Público do RS, que visa aprimorar a aplicação do free flow. Um esforço que vem sendo feito em todo o país, com o objetivo de reduzir ainda mais as penalidades aplicadas previstas na lei federal."
