O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A Assembleia Legislativa aprovou pacote de 15 projetos de lei que visam combater a violência contra as mulheres e os casos de feminicídio no Estado. A maior parte dos projetos recebeu aval unânime dos 46 deputados que participaram da sessão nesta terça-feira (10).
Uma delas é a que institui o sinal de emergência nos estabelecimentos comerciais para mulheres em situação de risco. Segundo o projeto da deputada Kelly Moraes (PL), as vítimas podem sinalizar um pedido de socorro expondo a mão com um “X” marcado, preferencialmente com batom vermelho.
Funcionários como atendentes, seguranças e porteiros devem estar preparados para identificar o símbolo e imediatamente acionar a Brigada Militar (190) ou a Central de Atendimento à Mulher (181).
Outra proposta que recebeu aval dos deputados define a Patrulha Maria da Penha como política permanente do governo estadual. Isso garante que o programa de atendimento às vítimas de violência doméstica e monitoramento dos agressores tenha continuidade e seja fortalecido ao longo dos anos. A proposta foi elaborada pelo deputado Capitão Martim (Republicanos).
Também foi aprovado o projeto do deputado Matheus Gomes (PSOL), para que empresas gaúchas com benefícios fiscais ofereçam treinamento a funcionários homens sobre o combate à violência doméstica. O texto original previa que esta fosse uma obrigação para essas instituições, mas uma emenda protocolada pela base do governo retirou a imposição e definiu a atividade como uma possível exigência para a concessão de incentivos tributários.
A deliberação sobre o pacote estava sendo articulada desde o início de fevereiro, após a quantidade elevada de feminicídios registrados no Estado – foram 11 em janeiro, índice que já atingiu 20 casos. O acordo para pautar as propostas foi firmado em 24 de fevereiro.
Havia um temor de que não houvesse quórum na sessão de ontem em razão da participação expressiva de deputados na Expodireto, mas apenas seis dos 52 parlamentares não participaram.
Confira a lista completa de projetos aprovados
- PL 77 2025, do deputado Capitão Martim (Republicanos), altera a Lei 15.988, de 7 de agosto de 2023, que define a patrulha Maria da Pena como política permanente do governo do Estado
- PL 45 2021, da deputada Kelly Moraes (PL), que institui no Estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica
- PL 2 2023, do deputado Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado
- PL 49 2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil), que institui o Dia do Combate ao Feminicídio em 25 de novembro no calendário do Estado
- PL 95 2023, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio
- PL 134 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual
- PL 166 2023, da deputada Laura Sito (PT), que estabelece no calendário do Estado o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, em1 4 de março
- PL 247 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que obriga as empresas gaúchas que possuem benefícios fiscais a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres
- PL 554 2023, do deputado Adão Pretto Filho (PT), que estabelece a inclusão da Lei Maria da Penha na rede estadual de ensino
- PL 99 2024, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário
- PL 201 2024, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a política pública estadual "Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial" no Estado
- PL 133 2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma
- PL 163 2025, da deputada Kelly Moraes (PL), que dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no Estado
- PL 165 2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado
- PL 214 2025, da deputada Stela Farias (PT), que institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Estado
