Na véspera do reinício efetivo das atividades da Câmara Municipal de Porto Alegre, que tem como prioridade do primeiro semestre a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, a prefeitura obteve uma vitória significativa no Tribunal de Contas do Estado. Por 2 votos a 1, o TCE reverteu a suspensão de atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, determinada por medida cautelar do conselheiro Estilac Xavier.
Dito assim, a relação de causa e efeito pode não estar clara, já que a votação depende dos vereadores e o governo tem maioria na Câmara. Ocorre que, se a suspensão fosse mantida, a prefeitura teria de retroceder algumas casas no complexo cronograma de discussão do Plano Diretor. Com a decisão, o TCE valida atos conduzidos pelo Conselho, como as audiências públicas que garantiram a participação da população nos debates.
Esta é a terceira vitória consecutiva do Executivo no embate com os grupos que questionaram a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Antes, a Justiça Federal e a Justiça Estadual confirmaram que os ritos de participação e governança adotados pela prefeitura seguem a legalidade.
— A decisão reforça a legalidade de todos os atos da administração pública relacionados à eleição e ao funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, abrindo caminho para o desenvolvimento da cidade, o que inclui o devido andamento da atualização do plano diretor — avalia o procurador-geral do Município, Jhonny Prado.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, comemora a vitória no TCE:
— Esta decisão do Tribunal de Contas faz justiça ao esforço de transparência que temos mantido desde 2019. É o reconhecimento de que o processo de revisão do Plano Diretor é sólido e respeita as regras de governança. Porto Alegre precisa avançar e essa vitória institucional nos dá a tranquilidade para seguir construindo o futuro da cidade com base no diálogo e na lei.
O ciclo de debates sobre o Plano Diretor soma 122 eventos, entre oficinas, seminários e conferências, com 7.829 participações presenciais que correspondem a mais de 4 mil participantes únicos.
O presidente da Câmara, Moisés Barbosa, vai apresentar um plano de trabalho na reunião desta quarta-feira (4). Ele acredita que é possível votar o Plano Diretor até junho, até porque é de interesse dos vereadores limpar a pauta antes do recesso, para que os que são candidatos possam se dedicar à campanha eleitoral a partir de agosto.
