À frente da Escola do Tribunal de Contas, o conselheiro Edson Brum elegeu como prioridade neste ano o treinamento de vereadores e servidores municipais para entender a necessidade de ajuste nos sistemas próprios de previdência e o que precisa ser feito. O risco, para os municípios que não entenderem essa necessidade, é o servidor público chegar ao momento da aposentadoria e não ter o que receber. 

Essa preocupação coincide com a da presidente da Famurs, Adriane Perin, que inseriu o assunto na pauta do seu mandato, mas enfrenta dificuldades para convencer prefeitos e vereadores de que a reforma da Previdência deve ser tratada como prioridade.  

Brum combinou com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) a realização de uma série de seminários de conscientização nas nove regiões administrativas do Tribunal de Contas e a realização de cursos específicos a partir de março. O problema é histórico, mas se agrava ano a ano quando o município não faz a necessária reforma.  

Dos 497 municípios gaúchos, 333 têm sistemas próprios de previdência, parte deles criados sem estudos de sustentabilidade, com alíquotas muito baixas, que não sustentarão os aposentados do futuro. Para cada real de contribuição do funcionário, a prefeitura entra com valor igual para o fundo. 

A falta de profissionais com conhecimentos de cálculos atuariais é um dos problemas, mas existem outros, igualmente graves, como a aplicação do dinheiro do fundo em investimentos de risco e o uso, pelas prefeituras, a título de empréstimo para cobrir outras despesas.  

Brum cita o caso de prefeitos que usaram o dinheiro do fundo e devolveram parcelado, sem juro e sem correção monetária. Ou, pior, ficaram de devolver e não cumpriram o compromisso. Há ainda os que usaram o dinheiro do fundo para a construção de sede própria, o que não é recomendado, já que os recursos saem do bolo que deveria ser poupado para pagamento das aposentadorias.  

Em um seminário realizado no final do ano passado, técnicos do TCE mostraram que 60% dos municípios com melhores índices de cobertura do passivo atuarial fizeram a reforma da Previdência. São, em geral, municípios jovens, com poucos aposentados, que estão na fase de acumulação de recursos para bancar aposentadorias no futuro. Na outra ponta, apenas 16% dos municípios com menores índices de cobertura do passivo fizeram a reforma. Entre eles estão Santa Maria, Novo Hamburgo, Santo Ângelo e Cachoeira do Sul. 

Nas cidades que não têm regime próprio, os servidores contribuem para o INSS e se aposentam com as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado.