O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de março o julgamento de uma ação que pode mudar as regras de perda de mandato por troca de partido.
Atualmente, apenas deputados e vereadores podem ser punidos por infidelidade partidária, caso deixem seus partidos sem justa causa ou fora da janela partidária.
A ação movida pelo PSDB quer que o Supremo estenda a regra a cargos majoritários. Ou seja: prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República poderiam perder o mandato em caso de troca de partido.
O partido sustenta que as campanhas são financiadas majoritariamente com recursos públicos, distribuídos às siglas conforme seu desempenho eleitoral, o que exigiria a fidelidade dos detentores de mandato.
O processo tramita desde 2020. Antigo relator, o ministro Luis Roberto Barroso, hoje aposentado, votou contra o pedido do PSDB. Depois, Alexandre de Moraes pediu vista.
