O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Baixo investimento, desarticulação de políticas públicas e fragilidades na rede de atendimento. Estas são as conclusões da Comissão Externa criada por seis deputadas federais gaúchas para acompanhar os casos de feminicídios no RS. O relatório final será apresentado na próxima terça-feira (10), às 9h, na Assembleia Legislativa.
Foram oito meses de trabalho da comissão, que realizou cerca de 40 audiências públicas e visitas técnicas em diferentes regiões do Estado. O objetivo das parlamentares Fernanda Melchionna (PSOL), Any Ortiz (Cidadania), Franciane Bayer (Republicanos), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pessôa (PT) e Maria do Rosário (PT) era buscar soluções baseadas na realidade encontrada nos territórios, nas legislações estadual e federal e em estudos e pesquisas.
O relatório que será apresentado analisa os fatores que levaram a um aumento e persistência dos índices de feminicídios no Rio Grande do Sul, e teve como ponto de partida o feriado da Páscoa de 2025, em que 10 mulheres foram mortas por questões de gênero. Segundo a comissão, apenas um dos casos ocorreu fora do contexto doméstico e nenhuma das vítimas possuía medida protetiva.
Segundo dados de pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio Grande do Sul é o Estado com o mais elevado número de mulheres que foram assassinadas mesmo com medida protetiva ativa. O Anuário da Segurança Pública mostra indicadores de 16 estados, já que 11 (como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro) tinham informações indisponíveis sobre este tópico.
Para a comissão, este índice demonstra "falhas graves na rede de proteção e na articulação entre as áreas especializadas", como a segurança pública, o Judiciário e políticas de assistenciais.
Para o grupo de parlamentares, também há falhas no monitoramento dos agressores, que é responsabilidade do Estado. Atualmente, as patrulhas Maria da Penha (em que agentes da Brigada Militar fazem acompanhamento das mulheres vítimas de violência que têm medidas protetivas com visitas periódicas) atendem menos de um terço dos municípios gaúchos.
Entre 2021 e 2024, foram registradas, em média, 54 mil denúncias de violência contra mulheres por ano. Na avaliação da comissão, isso indica que o feminicídio é o "desfecho de uma violência previamente anunciada", reforçando a existência de mortes e casos de agressão não relatados.
— O feminicídio é um crime evitável quando o Estado funciona. O que vemos hoje são mulheres enfrentando distâncias, demoras, abandonos e desistências ao tentar buscar ajuda. Nenhuma mulher deveria morrer tentando ser protegida — afirma a deputada Maria do Rosário, relatora da comissão.
Outros entraves observados pelas deputadas são a dificuldade de acesso aos serviços especializados e a falta de continuidade no atendimento. Como em boa parte dos municípios ainda não há delegacias especializadas, centros de referência ou casas de abrigo, as mulheres vítimas de violência precisam percorrer longas distâncias e enfrentar filas para garantir um acolhimento. O relatório também aponta falhas no monitoramento de agressores, assim como baixa cobertura de tornozeleiras eletrônicas.
Como resposta a esse cenário, a comissão faz recomendações organizadas em áreas temáticas de orçamento, gestão, articulação institucional, cumprimento de legislações, políticas públicas de prevenção, atendimento e proteção para vítimas e sobreviventes, monitoramento e participação social, integração e padronização nacional dos registros, das estatísticas e criação de um sistema nacional de políticas para as mulheres.
