O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A prefeitura de Bagé, na Campanha, ignorou solenemente uma medida cautelar emitida no final do ano pelo conselheiro Alexandre Postal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Postal determinou a suspensão do aumento de salário aos secretários municipais, de R$ 8 mil para R$ 11,4 mil, aprovado pela Câmara de Vereadores, mas o contracheque de janeiro foi pago com o reajuste.
Na decisão, o conselheiro atendeu a uma sugestão de técnicos da Corte e ressaltou que o município tem o índice de despesas com pessoal superior ao limite determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na semana passada, a medida foi referendada pela 2ª Câmara do TCE.
Em novo despacho, datado da quinta-feira (5), Postal alertou o prefeito Luiz Fernando Mainardi de que o descumprimento da cautelar pode "refletir negativamente" no julgamento de suas contas.
À coluna, a prefeitura de Bagé informou que o pagamento do reajuste foi feito porque a decisão do TCE tem caráter provisório e está sendo objeto de recurso.
"Além disso, havia uma distorção evidente na estrutura administrativa, em que secretários responsáveis por pastas estratégicas, orçamento elevado e sujeitos a responsabilização pessoal por seus atos de gestão, recebiam cerca de R$ 8 mil, enquanto poderiam indicar assessores com remuneração próxima de R$ 9,8 mil, o que exigiu a recomposição para garantir governança e funcionamento adequado da gestão", diz a nota.
No processo, a prefeitura também argumentou que tem adotado medidas de ajuste para reduzir os gastos com pessoal, cujo patamar elevado foi herdado da gestão anterior. Ao longo do ano passado, o índice caiu de 69,52% para 61,56%. Ainda assim, a despesa segue em patamar superior ao limite legal, que é de 54%.
