À primeira vista, quem olha o relatório produzido em conjunto pelas seis deputadas federais gaúchas tem a sensação de que o Rio Grande do Sul é o pior Estado do Brasil para uma mulher viver. Porque o documento diz que o RS é o Estado com o mais elevado número de mulheres com medida protetiva assassinadas por ex-namorados, maridos ou companheiros, com base em dados do Anuário da Segurança Pública. 

Antes de qualquer conclusão, é preciso dizer que, de acordo com a mesma publicação, o Estado é o segundo com maior número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha, perdendo apenas para São Paulo.  

Para que as mulheres não pensem que a medida protetiva não protege, convém esclarecer que, das 10 mulheres assassinadas na Páscoa de 2025, fato que levou as deputadas a criarem a comissão, nove não haviam registrado queixa. E em nenhum dos casos de 2025 ou 2026 o agressor estava sendo monitorado pela tornozeleira, que tem se revelado salvadora de mulheres ameaçadas.  

Os dados do anuário são importantes para a adoção de políticas públicas. O pacto contra o feminicídio, proposto pelo Ministério das Mulheres, precisa se basear em dados confiáveis para que tenha resultados efetivos. Se é ruim saber que morreram mulheres com medida protetiva no Rio Grande do Sul, pior ainda é constatar que em outros Estados o feminicídio não é registrado como tal ou que as mulheres não têm a cultura da denúncia.  

Em 2023, o Rio Grande do Sul registrou 85 feminicídios. Em 2024, foram 74. Em cada um desses dois anos, havia cerca de 50 mil mulheres com medida protetiva, o que atesta duas coisas. Primeiro, a alarmante violência doméstica. Segundo, a consciência de que é preciso pedir socorro. 

Para efeito de comparação, nesse período usado como base do relatório, o estado de São Paulo teve 221 feminicídios em 2023 e 253 em 2024. As medidas protetivas somaram 88.732 em 97.326, respectivamente.  

Minas Gerais, o segundo Estado mais populoso do país, teve 186 mortes de mulheres por questões de gênero em 2023 e 163 em 2024. Não há dados no anuário sobre medidas protetivas pedidas e concedidas pelo Judiciário. No Rio de Janeiro, com número superior de feminicídios ao RS, eram cerca de 42 mil medidas no período analisado. Na Bahia mais de 100 mortes em cada um dos dois anos e 20 mil pedidas protetivas em um ano 25 mil no outro.  

Essa comparação Estado por Estado é importante para que não se receite o remédio errado por falta de dados que embasem o diagnóstico. O fato de o Rio Grande do Sul ter estatísticas mais confiáveis e mulheres mais conscientes não torna menor o problema real, nem significa que está tudo bem. Pelo contrário. É preciso ampliar a rede de proteção, o que começa com a ampliação das casas de acolhimento, para que as mulheres ameaçadas tenham onde se abrigar. Também é crucial oferecer qualificação profissional, para que nenhuma precise ficar presa a um relacionamento por dependência econômica.  

Igualmente necessário é mudar a cultura, para que os meninos entendam desde pequenos que não são donos da vida de uma mulher. E que, quando adultos, saibam aceitar quando o amor termina e é hora de cada um seguir seu rumo.