Depois daquela nota que decepcionou quem dele esperava um comportamento diferente, o ministro Edson Fachin usou a reabertura do Ano Judiciário para se reposicionar diante dos outros 10 ministros do Supremo Tribunal Federal. 

E o fez no discurso em que defendeu sem ressalvas a elaboração de um Código de Conduta e anunciou a escolha da ministra Cármen Lúcia como relatora. 

Melhor escolha não poderia haver. Pelo perfil discreto, pelo histórico de lisura e pelo respeito que detém dentro e fora do Supremo Tribunal Federal.  

Fosse outro o escolhido, Fachin poderia ouvir que colocou a raposa a cuidar do galinheiro. Cármen Lúcia tem um perfil parecido com o de Fachin, pouco afeita aos holofotes. Não é figurinha carimbada nos encontros regados a uísque e champanhe francês com empresários nem nos congressos patrocinados por bancos ou empresas que amanhã ou depois podem ter seu futuro decidido pelo Supremo. 

Antes de convidá-la para a relatoria, Fachin deve ter se cercado por todos os lados para garantir que o Código de Conduta não será para alemão ver, dado que a inspiração é a Suprema Corte da Alemanha. 

Não será fácil atrair para esse projeto os ministros que se acostumaram a atuar sem limites e a não reconhecer quando há conflito de interesses. O que pode garantir a aprovação do Código é o instinto de proteção dos ministros, a quem não interessa ver a Suprema Corte se desmoralizar por episódios como o que envolve o Banco Master.   

O presidente do Supremo foi além em seu discurso e tocou em um ponto que vem sendo alvo de críticas de advogados, da imprensa e de quem se interessa pelo bom funcionamento da democracia. Falou da necessidade de um “reencontro com a tripartição real dos Poderes”.  

Para bom entendedor, significa reconhecer com o Supremo volta e meia se excede, principalmente quando são tomadas decisões monocráticas para o que exigiria a participação do colegiado.  

Diante dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, Fachin defendeu a volta à política de decisões que não cabem ao Judiciário. Para isso é preciso que Executivo e Legislativo resolvam suas pendências no campo da política, já que se tornou comum o governo e os parlamentares recorrerem ao Supremo diante de qualquer divergência. 

É preciso também que o STF aceite se declarar incompetente quando recebe ações que fogem das suas atribuições constitucionais. Não é papel dos ministros decidir, por exemplo, sobre vetos ou derrubada de medidas que não estejam em confronto com a Constituição. 

E a tentativa de golpe, como se enquadra nesse discurso? Fachin fez questão de deixar claro que a proteção da democracia faz parte das atribuições do Supremo e que não tem reparos ao que fizeram, por maioria, os integrantes da Primeira Turma que condenaram os acusados de sabotagem.