O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O Rio Grande do Sul enfrenta entraves para aderir ao Propag, novo acordo para o pagamento da dívida com a União. O pedido de adesão foi encaminhado no fim do ano passado, mas uma divergência entre equipes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ingressar no Propag, a Sefaz optou pela modalidade que prevê o abatimento de 20% do saldo devedor, hoje em R$ 106,5 bilhões. Para aportar a maior parte desse recurso, o Estado pretende usar parte das transferências obrigatórias que tem a receber da União pelos próximos 30 anos, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Na prática, o governo quer antecipar parte das receitas desses fundos em troca de um desconto nos repasses da União até 2056.
A solução foi rejeitada pela STN. Técnicos federais alegaram que a receita do FPE não seria “líquida e certa” visto que varia conforme a arrecadação da União. Além disso, apontaram que o FNDR, criado pela reforma tributária, visa financiar investimentos de infraestrutura, e não despesa financeira.
Por sua vez, o Estado aponta que o FPE está previsto na Constituição como repasse obrigatório e, portanto, seria uma receita garantida. No caso do FNDR, a alegação é de que parte da origem da dívida do Estado está vinculada a aportes para infraestrutura. Apenas na década de 1970, mais de 6 mil quilômetros de rodovias foram construídos com recursos de operações de crédito e da emissão de títulos públicos que, décadas depois, resultaram no passivo de hoje.
No mês passado, a secretária da Fazenda, Priscilla Santana, apresentou a metodologia proposta pelo Estado em reunião na STN e, dias depois, enviou os dados completos das projeções sobre o fluxo de caixa proposto para o período. A expectativa do Estado é receber um aceno positivo ainda neste mês.
— O Rio Grande do Sul não está propondo nenhuma medida heterodoxa ou criativa. A medida é responsável, e mostramos por meio das projeções de arrecadação que é sustentável — afirma a secretária.
Caso a STN mantenha a resistência, o Estado deverá ingressar com ação no Supremo, em movimento semelhante ao de São Paulo. Após dificuldades na negociação com a STN, o governo paulista conseguiu uma liminar favorável em 26 de janeiro. A tese dos Estados é de que a lei do Propag não estabelece exigências específicas para a adesão.
Além das receitas do FPE e do FNDR, para completar o aporte imediato o Estado pretende usar R$ 1,8 bilhão referente ao crédito de uma ação judicial movida contra a União, em que se discutiu pagamento de Imposto de Renda pela Corsan na época em que a empresa era estatal.
Aliás
Por um lado, ao utilizar receitas das próximas décadas para abater a conta com a União, o governo do Estado gasta parte de recursos do futuro para pagar o passado. Por outro, essa solução se mostra mais barata, a longo prazo, por reduzir os juros da dívida. No sistema atual, em que a correção é influenciada pela Taxa Selic, a trajetória torna o passivo virtualmente impagável.
Respeito às urnas
O objetivo da Secretaria da Fazenda é deixar o Propag pronto para a assinatura ainda no primeiro semestre, visando evitar a contaminação eleitoral do tema. No entanto, a secretária Pricilla Santana já acertou com o governador Eduardo Leite que o acordo com a União será efetivamente assinado somente em novembro, com aval do futuro governador.
— A dívida com a União é um elemento de despesa crucial, que precisa ser bem gerenciado. É legítimo que o novo governador participe disso — pondera a secretária.
Apesar da previsão da assinatura em novembro, a adesão do Estado ao Propag deverá ser publicada apenas em maio de 2027, quando termina a suspensão do pagamento da dívida concedida em razão da enchente de 2024.
