O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Por unanimidade, os deputados que integram a CPI dos Pedágios aprovaram o requerimento para convidar o governador Eduardo Leite a depor sobre os projetos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 das rodovias estaduais. O pedido, feito pelo líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), surgiu após iniciativa do próprio Leite, que se colocou à disposição da comissão para defender o modelo do governo estadual.
Mesmo com votos favoráveis ao convite, parlamentares da oposição à esquerda e à direita fizeram ressalvas, temendo que eventual oitiva seja usada como palanque político pelo governador e por deputados da base aliada.
Leite decidiu depor à comissão para explicar aos deputados por que considera o plano proposto pelo governo como a melhor opção para enfrentar gargalos na logística do Estado. O assunto também foi tema da mensagem anual ao Legislativo, lida pelo governador durante sessão na terça-feira (10). Aos deputados, Leite lembrou que o Daer, nos últimos 40 anos, duplicou 50 quilômetros de estradas. Com as concessões, a previsão é de ampliar 600 quilômetros de rodovias em 10 anos.
A data da oitiva ainda não foi definida, e terá de ser escolhida pelos deputados da CPI.
Além do convite, deputados também deliberaram sobre um requerimento para convocar o governador, protocolado pelo presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL). O argumento é de que, em uma convocação, Leite poderia eventualmente ser responsabilizado pelas suas falas, o que não ocorre quando o depoente está na condição de convidado.
Ocorre que, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores no exercício do mandato não podem ser convocados para depor em CPIs. Neste caso, como o requerimento foi aprovado, a convocação de Leite só poderá ser efetivada caso ele renuncie ao cargo no início de abril para concorrer na eleição de outubro.
Frederico criticou a proposta, sugerindo que o proponente da convocação estaria fazendo um "exercício de futurologia", pois não há nenhuma certeza de que o governador vá renunciar. Já deputados do PT avaliaram que não há nenhum problema ou desrespeito em aprovar a convocação, condicionada a uma eventual saída do cargo.
Felipe Camozzato (Novo) sugeriu que a CPI fizesse o convite para Leite, ouvisse o governador, e deixasse a convocação para uma ocasião futura, se houvesse necessidade. Após ouvir as manifestações dos integrantes da comissão, o pedido foi acatado por Paparico, que retirou o requerimento da pauta.
Pedido de suspensão
Paparico e o relator da CPI, Miguel Rossetto (PT), pediram ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a suspensão imediata do leilão do bloco 2, previsto para 13 de março. Os deputados, junto de Halley Lino (PT) e Sofia Cavedon (PT), entregaram nesta segunda-feira (23) um ofício ao procurador-geral do MPC, Ângelo Borghetti, e ao conselheiro do TCE-RS Marco Peixoto.
O pedido é fundamentado a partir dos depoimentos de representantes da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
De acordo com os deputados, as informações obtidas dão conta de que é possível oferecer custo menor aos usuários das rodovias e mesmo assim garantir o cronograma de obras e manutenções previsto.
