O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

Uma decisão recente da administração superior da Defensoria Pública do RS determinou a nomeação de dois cargos comissionados, em vez de concursados, para cada vaga de analista processual. A medida foi comunicada internamente pelo defensor público-geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, e repercutiu negativamente entre servidores na última semana. 

"Diante da evidente necessidade de incremento do quadro de apoio institucional, determinei, nas futuras exonerações de analistas processuais, o bloqueio dos cargos estatutários e a nomeação de dois cargos comissionados em substituição ao cargo vacante de analista", diz trecho do comunicado.

A intenção da medida é ampliar os atendimentos, principalmente em locais no Interior onde os concursados não pedem lotação. Atualmente, segundo o órgão, 36 unidades estão sem servidores. 

Questionada, a Defensoria não informou quantas vagas serão ocupadas pelos comissionados, mas, conforme o Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (Sindpers), existem 46 cargos em aberto aguardando por nomeações.

Em nota, a Defensoria Pública explicou que a nomeação de CCs ocorrerá "somente quando houver a exoneração de analista concursado". O texto ainda esclarece que se trata de uma "decisão de gestão temporária", já que a instituição não pode aumentar os gastos devido ao limite orçamentário.

"Na saída de um analista, ingressam dois servidores comissionados para que se consiga fornecer assessor para Defensorias que estão sem servidores. A medida visa ampliar os atendimentos sem aumentar os gastos. A opção foi comunicada institucionalmente de modo a cumprir a transparência exigida na gestão pública", diz a nota.

De acordo com Arnecke Maria, a decisão não implicará em aumento de gastos da Defensoria com pessoal, sob a justificativa de que os salários de dois CCs equivalem ao de um analista concursado. O defensor público-geral ainda explicou, no comunicado, que a distribuição das futuras nomeações levará em conta "critérios objetivos".

Em 2024, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que criou 107 cargos comissionados para atuarem como assessores da Defensoria Pública. A única exigência para ser nomeado à função é ter formação em direito. O texto foi sancionado pelo governador Eduardo Leite.

Sindicato critica

O Sindpers categorizou a medida como uma ameaça ao quadro efetivo, mas entende a limitação orçamentária do órgão. Na avaliação do sindicato, a medida fere o princípio constitucional do concurso público, que limita os cargos comissionados às funções de direção, chefia ou assessoramento.

— Quando criaram os cargos, tinham dito que nunca iriam substituir analistas, mas agora mudaram o entendimento. Se a Defensoria fosse contratar mesmo, teria que colocar mais uns cem analistas, pelo menos. Nem é culpa da administração, é uma questão orçamentária. Defensoria merecia um olhar mais cuidadoso — lamentou o coordenador-geral do sindicato, Anderson Kegler.

Na tarde desta quarta-feira (11), a administração superior recebeu Kegler e representantes do sindicato para discutir a medida. Sem se convencer das explicações dadas, Kegler vai se reunir com a diretoria do Sindpers nesta quinta para avaliar qualquer medida a ser adotada.