Em meio à crise do atendimento nas agências, com pessoas formando fila diante das agências, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, editou uma portaria ampliando as possibilidades de teletrabalho. A portaria INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29) e altera uma série de pontos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), criado no final de 2024.
Antes, o servidor precisaria ter no mínimo três anos de trabalho presencial para só então migrar para o home office. Agora, basta um ano para ter direito a trabalhar em modo remoto. Quem trabalha em regime presencial, e antes precisava registrar o ponto na entrada e na saída, agora precisa fazer isso apenas uma vez ao dia, o que acaba com o controle de jornada.
Na modalidade presencial, a portaria anterior estabelecia comparecimento obrigatório em uma agência duas vezes por semana. Agora, apenas uma.
A nova norma revoga o uso obrigatório do plano de trabalho para a avaliação de desempenho. Significa, de acordo com técnicos da Câmara dos Deputados que se debruçaram sobre as mudanças, que não há uma vinculação ao que foi pactuado para trabalhar e o desempenho do servidor.
A precariedade do atendimento nas agências vem sendo denunciada pelo deputado Paulo Pimenta (PT), que cobra uma solução do presidente Lula e do ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
Aliado
Outro deputado que resolveu encampar a luta dos aposentados e pensionistas por melhor atendimento por parte do INSS é Alceu Moreira (MDB). O parlamentar vai entrar com um projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara, para sustar os efeitos da portaria que regulamentou o home office no INSS.
A ideia de Alceu Moreira era protocolar o PDL na próxima segunda-feira (2), quando recomeçam os trabalhos no Legislativo, mas agora terá de reescrever o texto. A portaria que ele pretendia revogar com o PDL é a 1.800, de 31 de dezembro de 2024, justamente a que foi modificada pelo presidente do INSS por meio da portaria 1.923/2026.
