No dia 12 de janeiro, você leu nessa coluna um texto com o título "Toffoli só tem dois caminhos: derrubar o sigilo do processo do Banco Master ou se declarar impedido". O subtítulo dizia "Ministro perdeu as condições para continuar à frente do caso". De lá para cá, passaram-se apenas sete dias, mas os fatos escabrosos que envolvem o Master, liquidado pelo Banco Central, se avolumaram.
Decisões heterodoxas de Toffoli, combinadas com informações sobre negócios envolvendo parentes seus, exigem que se volte ao assunto para pedir, mesmo sabendo que o ministro está se lixando para a imprensa: "Peça para sair do caso Master, ministro Dias Toffoli".
Se Toffoli não consegue entender que cada dia mais à frente do processo sobre o qual ele impôs sigilo significa ampliar a crise de credibilidade do Supremo Tribunal Federal, é preciso que alguém faça alguma coisa. Não é acrescentar mais um pedido de impeachment à pilha que se acumula no Senado. É o Conselho Nacional de Justiça se reunir em caráter de urgência para discutir o caso do ministro, já que o presidente do STF, Edson Fachin, pode, no máximo, aconselhar Toffoli a renunciar ao caso alegando conflito de interesses.
O CNJ, presidido por Fachin, é o foro adequado para avaliar a conduta de magistrados, mesmo que o Supremo não tenha um Código de Ética detalhado sobre o que se pode ou não fazer depois de assumir uma cadeira na Corte. Quando foi criado, o conselho foi vendido para a sociedade como “órgão de controle interno do Judiciário”. Aos poucos, foi virando uma espécie de sindicato, que não só avaliza a concessão de benefícios como, não raro, determina que penduricalhos adotados em um Estado sejam estendidos a toda a magistratura.
Não é crível que os demais ministros estejam confortáveis com decisões como aquela em que Toffoli mandou lacrar o material apreendido pela Polícia Federal na operação da semana passada e deixar tudo trancado numa dependência do Supremo. Criticado pelo despropósito, reviu a decisão, mas escolheu quais peritos da Polícia Federal podem tocar nos telefones e computadores apreendidos para extrair informações.
Em meio à avalanche de suspeitas de relações incestuosas de autoridades com as empresas de Daniel Vorcaro e de seus satélites, veio a informação, publicada nos jornais Folha de S.Paulo e Estadão, de que um resort de propriedade de parentes de Toffoli no Paraná estaria ligado aos fundos podres da rede de empresas montadas por Vorcaro e sua família.
Ao estender um manto escuro sobre as informações que conectam Vorcaro a autoridades de diferentes poderes, Toffoli contribui para a alimentar a suspeita de que a luz do sol sobre esses documentos faria estremecer a República. Se Toffoli abandonar o caso, será feito um sorteio para escolha do novo relator — e nada garante que esse também não tenha ligações com Vorcaro, o bajulador-geral da República.
