O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O novo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre já definiu sua prioridade para 2025: votar o Plano Diretor. No que depender do vereador Moisés Barboza (PSDB), que toma posse a partir das 10h desta segunda-feira (5) no posto até então ocupado pela Comandante Nádia (PL), a proposta da prefeitura que define o planejamento para o desenvolvimento da cidade será deliberada pelo plenário ainda em fevereiro.
Dividida em dois projetos de lei, a revisão do Plano Diretor vai exigir tempo dos parlamentares para se debruçarem sobre todas as 518 emendas protocoladas aos dois textos até a votação derradeira. O relatório geral, elaborado por uma comissão especial para tratar do tema, anexou 92 emendas aos projetos, mas a oposição, composta por 12 vereadores, ainda pode pedir a análise individual de todas as sugestões em plenário.
— Vai ser um dos projetos para fevereiro todo, para a gente enfrentar as emendas. Fevereiro, no máximo março, vamos votar. Vamos fazer esse trabalho com muita tranquilidade, dando espaço para todo mundo falar a sua opinião. Eu não vou cercear o direito de nenhum vereador debater a sua emenda. Se eu pudesse no mês de fevereiro já votar e entregar o Plano Diretor seria maravilhoso — projetou Moisés, que concedeu entrevista à coluna com projeção da sua presidência no Legislativo (leia a íntegra abaixo).
Além do projeto que versa sobre o Plano Diretor em si, que orienta as regras urbanísticas da cidade, a prefeitura separou em uma segunda proposta a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que estabelece os critérios para construção de edifícios na Capital — como a polêmica permissão para prédios de até 130 metros (ante os 52 metros atuais) e a redução de espaços entre eles.
Com as novas normas, o prefeito Sebastião Melo pretende estimular o adensamento na região central, que inclui Centro Histórico, 4º Distrito, orla do Guaíba e margens de grandes avenidas.
Justiça de olho
Há ainda outro empecilho que a Câmara e o prefeito Sebastião Melo terão de driblar para garantir a votação do projeto. O processo está na mira do Ministério Público de Contas (MPC), que pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão da tramitação da proposta no Legislativo por constatar supostas irregularidades na eleição do conselho consultivo do Plano Diretor.
Na última movimentação do caso, o conselheiro Estilac Xavier advertiu o Executivo por ter dado sequência ao andamento do projeto na Câmara, apesar de medida cautelar que suspendia as atividades do conselho — o que impediria a tramitação da pauta no Legislativo. À coluna, Melo criticou a interferência do TCE no processo.
— Eu lamento profundamente que o Tribunal de Contas venha se inserir nesse processo. Acho que a democracia estabelece regras do jogo para quem se elege e para quem fiscaliza. Quem deve produzir políticas públicas é quem foi eleito. Quando você tem uma decisão de um conselheiro mandando suspender a questão do Plano Diretor, eu acho que é uma invasão de competência na produção de políticas públicas que o povo deu nas urnas. Deixa quem se elegeu governar.
Confira a entrevista de Moisés Barboza
Qual sua avaliação de 2025 na Câmara de Vereadores?
2025 teve uma contaminação ainda muito grande por causa da polarização. Eu acho que a Câmara de Vereadores teve grandes avanços, foram aprovados projetos importantes para Porto Alegre.
Fazendo um balanço, ainda se perde muito tempo levando os assuntos para a polarização quando deveriam ser mais práticos do ponto de vista de atender a vida do porto-alegrense. Então ainda existe um percentual muito grande de tempo gasto com a questão do "lulobolsonarismo".
No ano de 2025, a gente ainda viu muita radicalização nos debates na Câmara, apesar de ter tido avanço e nós termos tido uma série de projetos importantes.
Como combater essa polarização?
Ninguém faz nada sozinho. Estou muito contente que a gente conseguiu uma eleição por unanimidade, isso já é um sinal positivo. A gente precisa da ajuda de todos, e bom senso, diálogo, muita conversa, muito respeito à opinião alheia. Nós vamos tentar, através de diálogo, de respeito, fazer com que em 2026, que é um ano eleitoral, a gente tenha um foco na entrega para a sociedade, e tentar a diminuição dessa rivalidade de torcidas.
O foco tem que ser em entregas para a sociedade. Se gasta muito tempo e se joga muita energia na briga. Existe uma fatia de vereadores que está mais interessada em fazer o recorte para a rede social.
MOISÉS BARBOZA
Sobre debate de projetos polêmicos na Câmara
É possível acalmar os ânimos entre os blocos de esquerda e direita na Casa?
É possível acalmar e diminuir o tempo que se gasta com isso. O foco tem que ser em entregas para a sociedade. Se gasta muito tempo e se joga muita energia na briga. Existe uma fatia de vereadores que está mais interessada em fazer o recorte para a rede social, agradando o seu eleitorado para buscar mais votos, e eles descobriram que o melhor jeito de fazer isso é o ataque da polarização. É uma escolha deles, respeito, mas não dá para se dar mais tempo e atenção para isso do que para o Legislativo.
A Comandante Nádia (PL) teve momentos de enfrentamento e tensão com a oposição durante o ano. Como será a sua condução?
A presidente Comandante Nádia fez o seu melhor. Ela tem um perfil mais combativo, como cada vereador tem o seu, e não dá pra esperar da vereadora que ela mude o seu perfil. O meu perfil é diferente porque eu não estou em nenhum dos polos, então talvez isso seja o motivo de nós termos tido uma eleição por unanimidade.
Vai dar andamento à proposta de estabelecer um "dress code" no plenário?
De novo, a palavra é bom senso. Nós vamos conversar, dialogar com os vereadores da atual mesa diretora que foi eleita e vamos falar com os líderes das bancadas. Se tiver bom senso, ninguém vai entrar no plenário vestido de uma forma que agrida outra pessoa.
Para os homens, é obrigatório o uso de terno completo ou pilcha. No caso das mulheres, não está escrito de forma rígida. E aí acaba que as vereadoras e algumas servidoras acabam vindo com regata. Há, sim, um desequilíbrio. Então, nós vamos conversar pedindo o apoio das mulheres e também dos homens, talvez flexibilizar um pouco, porque o regimento acaba sendo desrespeitado pelos dois lados.
Que medidas deve adotar durante a presidência?
A primeira medida que eu estou pedindo apoio dos colegas para que ela seja implementada é que a Câmara tenha um tema em 2026, que seja o combate ao abuso e violência de crianças e adolescentes. Além disso, o regimento precisa de atualização, existem já propostas de modernização e atualização do regimento. A Casa ainda precisa se desburocratizar.
Votação de projetos
Como será a condução de projetos como o Plano Diretor e o IPTU?
A gente vai abrir a nossa sessão legislativa em fevereiro já com o Plano Diretor na mesa para votação, se não houver impedimento judicial. Vai ser um dos projetos para fevereiro todo, para a gente enfrentar as emendas. Fevereiro, no máximo março, vamos votar. Vamos fazer esse trabalho com muita tranquilidade, dando espaço para todo mundo falar a sua opinião. Eu não vou cercear o direito de nenhum vereador debater a sua emenda. Se eu pudesse no mês de fevereiro já votar e entregar o Plano Diretor seria maravilhoso.
E sobre a não-votação do projeto de revisão do IPTU?
Houve um grupo de vereadores, ligados até à própria base, outros independentes, que entenderam que não queriam votar. Este projeto está sofrendo com a polarização e com o populismo eleitoral. É um projeto de justiça tributária e equidade. Tem gente na cidade que paga 30 anos menos imposto sobre o seu imóvel, e tem muito mais pessoas que pagam a mais do que deveriam. Eu respeito o posicionamento dos vereadores, mas discordo. Eles acabam preocupados mais em defender e fazer um discurso para atender uma fatia do que pensar na cidade inteira.
A gente tem que trabalhar para todos. E não é um clichê essa frase. Não é porque o projeto A veio da esquerda ou da direita que ele tem que ser defenestrado antes de ser julgado no mérito. Bom senso. Diálogo.
MOISÉS BARBOZA
Sobre a condução da presidência do Legislativo
Quais outros projetos impactantes podem aparecer na Câmara em 2026?
A gente tem que desassorear o Guaíba, a gente tem que investir nas hidrovias. Isso não é uma tarefa pequena e não é responsabilidade só de Porto Alegre. Eu tenho certeza que a Casa ainda vai ter muito trabalho para desassorear os córregos, os arroios internos da cidade, esses sim de competência da prefeitura. Nós vamos ter muita incidência de acidentes climáticos, com chuvas de grande volume, e a cidade vai transbordar nos bairros. Limpeza urbana também vai ter uma prioridade. Outro debate que eu acredito que vai ser caloroso também é a volta ou não da mineração de areia no Guaíba, isso é muito polêmico.
Relação com o Executivo
Como será a sua condução com o prefeito Sebastião Melo?
A gente tem que trabalhar para todos. E não é um clichê essa frase. Não é porque o projeto A veio da esquerda ou da direita que ele tem que ser defenestrado antes de ser julgado no mérito. Bom senso. Diálogo. E que a gente julgue não quem está trazendo a ideia, mas a ideia em si, se ela vai ser boa ou não para a cidade.
Houve um desgaste do prefeito com a base no projeto do IPTU. Como fica essa relação?
O Melo é um cara que sempre respeitou as liberdades dos vereadores, mas ele precisa dessa base para aprovar projetos. O prefeito teve uma atitude nobre quando ele resolve não colocar em votação o IPTU. Com sensibilidade política, ele resolveu segurar um pouco mais para dialogar um pouco mais com esses partidos. Quem decide quando votar é o governo, que é o autor do projeto. Nós, que somos ou a favor ou contra, vamos votar a favor ou contra e a gente vai ver o que a democracia quer. Não teve rusga, posso te afirmar não teve rusga. O que houve foi um projeto que acabou gerando um posicionamento divergente.
Sei que o PSDB pagou um preço muito alto de não entrar nessa narrativa, o Brasil se polarizou e nós não, mas a gente se mantém firme esperando o ciclo passar.
MOISÉS BARBOZA
Sobre o PSDB não se aliar a Lula nem Bolsonaro
PSDB e eleições
A candidatura do prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, ao governo do Estado é definitiva?
O PSDB (partido presidido por Moisés Barboza) quer oferecer ao povo gaúcho o número 45 na urna. O Maranata é pré-candidato valendo ao governo do Estado. A gente quer ver ele nos debates, nas pesquisas. A candidatura do Maranata não é para compor e ser vice de alguém. A gente acredita que de novo o PSDB vai demonstrar que a polarização, que o radicalismo não é o que o povo gaúcho realmente quer.
O discurso de antipolarização não conflita com o do governador Eduardo Leite, que apoia Gabriel Souza (MDB)?
Tenho uma ótima relação com o governador Eduardo Leite. Mas ele escolheu outro partido, o PSD, que tem seu projeto. Se o Gabriel é o candidato da sequência desse governo, a gente respeita. Mas nós não estamos falando disso. A gente quer apresentar um outro projeto, e a gente tem um diferencial. O PSDB não é base do governo Lula e não foi base do governo Bolsonaro. A coerência do nosso posicionamento é infinitamente maior. Sei que o PSDB pagou um preço muito alto de não entrar nessa narrativa, o Brasil se polarizou e nós não, mas a gente se mantém firme esperando o ciclo passar.
