O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

Primeiro a depor na CPI dos Pedágios, o diretor de controle e fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Roberto Tadeu de Souza, frustrou os adversários do governo, que esperavam que ele apontasse irregularidades nas concessões. Aos deputados, Souza confirmou que o TCE fez apontamentos de possíveis problemas no edital, mas que ainda não pode afirmar que se tratam de inconformidades.

De acordo com o diretor do tribunal, os apontamentos são feitos para o governo corrigir eventuais problemas, ou então explicar seu entendimento, antes que o edital seja publicado. A partir disso, apenas no final do processo, é que o TCE poderá avaliar se há, de fato, alguma irregularidade no edital ou não.

— Trazemos contribuições para que, ao ocorrer a publicação do edital, os problemas já sejam sanados. Tudo o que tem ali (no relatório do TCE) são situações de potenciais problemas, que vão se dar se o edital não corrigir o que foi dito ou não corrigir e a explicação não for 100% convincente. Tem vários casos que as recomendações não são atendidas, mas a explicação com que o órgão passa nos convence. Hoje, a gente tem possibilidade de problemas, mas longe de poder dizer que é uma inconformidade.

Em relatório sobre o bloco 2 de rodovias, o TCE identificou 50 pontos problemáticos ou de fragilidade técnica, dos quais 12 já foram respondidos pelo governo do Estado. Roberto Tadeu de Souza alegou que, caso a resposta do governo a esses apontamentos seja insatisfatória, o tribunal poderá pedir a suspensão cautelar do projeto de concessão. 

Atritos

A sessão desta quarta-feira (28) começou com os ânimos acirrados. Deputados da base do governo estadual e da oposição discutiram durante a votação de requerimentos para a convocação de novas testemunhas. 

O que mais gerou atrito entre os parlamentares foi a quantidade de pedidos de audiências para o mesmo movimento. Foram 10 requerimentos, todos encampados pelo presidente Paparico Bacchi, para convocar integrantes do movimento RS Pedágio Não a deporem — entre eles, vereadores e prefeitos do interior. Uma delas é Márcia Rohr, que, em entrevista a um podcast, sustentou que a covid-19, as enchentes e as tempestades de granizo foram "inventadas", criadas artificialmente por equipamentos tecnológicos patenteados para fazer chover, ventar e criar o caos meteorológico.

Sob críticas da base, os requerimentos foram aprovados, sob a justificativa de que os deputados não impediriam ninguém de se manifestar. O deputado Tiago Cadó (PDT) fez críticas incisivas contra os pedidos, argumentando que eles já haviam sido propostos na primeira sessão do ano, em 5 de janeiro, e foram retirados por pedido do deputado Miguel Rossetto (PT), relator da CPI.

— Eu me insurgi porque estas convocações são para ouvir opiniões que satisfazem um discurso político contrário às concessões e podem levar ao desinteresse de investidores nas concessões. Está claro que há interesse de debate político, e não técnico — disse Cadó, à coluna.

Representantes do movimento que estavam na sessão do dia 5 deixaram a Assembleia revoltados, mas os parlamentares trataram de garantir a participação deles nas audiências públicas que serão organizadas pela CPI para tratar sobre as propostas de concessão dos blocos 1 e 2 das rodovias gaúchas. Este também foi um dos motivos que irritou os deputados da base nesta quarta, já que o que havia sido combinado, inclusive com o próprio movimento, não foi cumprido.

Rossetto, por outro lado, defendeu as convocações e rebateu as críticas da base, com o entendimento de que estavam apenas tentando protelar os trabalhos da comissão. Sofia Cavedon, também do PT, saiu em defesa dos representantes do movimento, argumentando que não tiveram voz ativa em audiências com a participação do governo estadual.

— Essas pessoas se dedicaram muito ao debate do bloco 2. Fizeram muitos movimentos, estudos, e têm muito a contribuir. E, infelizmente, todas audiências em que eles participaram, não tivemos escuta do governo nem impacto nos editais. São legítimos os convites — avaliou.