O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin, comemorou a notícia de que os municípios gaúchos terão representação no comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — órgão que vai administrar a arrecadação e a divisão do tributo entre estados e prefeituras após a reforma tributária. A indicação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que teve reunião com Adriane nesta quinta-feira (22).
Motivo de disputa por espaço entre estados e municípios, o comitê gestor do IBS terá papel central na distribuição do chamado "bolo tributário" nas próximas décadas. O novo imposto substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, concentrando a arrecadação e a gestão em uma estrutura nacional com impacto direto sobre as finanças locais.
— Estamos vivendo um momento histórico e decisivo para o futuro das prefeituras do Rio Grande do Sul. É imprescindível termos representação no comitê gestor, porque este colegiado decidirá sobre a divisão de tributos e administrará mais de R$ 1 trilhão arrecadados por Estados e municípios — disse a presidente da Famurs.
Na próxima terça-feira (27), Adriane estará em Brasília para participar da assembleia da CNM, que deverá referendar a indicação de 14 titulares e 28 suplentes para compor a representação municipal no comitê. Nos bastidores, a composição do colegiado é tratada como estratégica por prefeitos e secretários de Fazenda, pois terão influência sobre receitas, critérios de repartição e regras do imposto.
Neste momento, nem a Famurs, nem a CNM trabalham com nomes publicamente. Eles já reuniram cerca de 50 possíveis indicações para compor o comitê, mas mantêm cautela para escolher alguém que tenha caráter técnico, aliado aos interesses das prefeituras, e que pense na representação municipalista como um todo.
Após a definição dos nomes, a Famurs pretende instalar um fórum permanente com prefeitos e integrantes do Conselho de Secretários Municipais de Fazenda (Consef). A ideia é criar um canal de articulação direta com os representantes gaúchos no comitê gestor e acompanhar de perto as decisões que afetarão os municípios.
A regulamentação da reforma tributária foi sancionada pelo governo federal no último dia 14. O texto criou oficialmente o comitê gestor do IBS, que terá 54 integrantes — 27 indicados pelos Estados e 27 pelos municípios.
