O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Mesmo com a aprovação na Assembleia do projeto que cria regras para a contratação de organizações sociais (OS) pelo governo do Estado, o secretário da Cultura, Eduardo Loureiro, garantiu que o Piratini não pensa em alterar a gestão da Fundação Theatro São Pedro. A medida permite que o Piratini amplie parcerias com entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços em diferentes áreas, como assistência social, saúde, educação, cultura e turismo.
— Não tem nenhum estudo, nenhuma proposta, nada que preveja alterar a fundação neste momento. O projeto já estava andando no governo há mais tempo, até durante a Bia (Araújo, ex-secretária da Cultura) e casou de termos enviado junto com a questão do Multipalco, acho que daí as pessoas misturaram as duas coisas — explica o secretário, que esteve na Assembleia nesta terça-feira (9) para articular a votação da proposta.
A medida foi aprovada por 35 votos a 10 durante a sessão desta terça-feira (9). O texto segue para a sanção do governador Eduardo Leite. A partir daí, o Piratini poderá transformar em organizações sociais — se esta for a decisão de governo — as fundações do Theatro São Pedro, da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e de Proteção Ambiental (Fepam). A Uergs, a Fundação Liberato (escola técnica em Novo Hamburgo) e a Metroplan também se enquadram nas possibilidades para que tenham, eventualmente, uma gestão desestatizada.
Assim como o próprio governo, deputados da base justificam que o projeto apenas regulamenta o que já prevê uma lei federal. Os governistas defendem, inclusive, que a proposta aprovada traz regras mais rígidas para escolha das organizações sociais e amplia os mecanismos de fiscalização.
De acordo com o projeto, a atuação dessas organizações será formalizada por contratos de gestão, com metas, prazos, indicadores de desempenho, prestação de contas anual, fiscalização, possibilidade de auditoria e, em caso de descumprimento, desqualificação da OS e reversão de bens ou recursos públicos.
O texto estabelece uma série de regras para a habilitação das entidades, como a comprovação da finalidade não lucrativa, a participação de representantes do poder público no conselho de administração e publicação anual de relatórios financeiros e de execução do contrato de gestão.
— Traz segurança jurídica, transparência e clareza na prestação do serviço. Convênios, contratos e serviços como esse acontecem em todo o Brasil, inclusive firmados pelo governo federal. É um instrumento estadual para ter mais segurança jurídica, qualificando esse serviço, listando quais entidades poderão prestar esse serviço de acordo com critérios — defende o deputado Marcus Vinicius (PP).
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta, alegando que abre a porta para o governo transferir diversas fundações para parceiros privados. Entre os problemas, estão a falta de exigência de licitação para escolha da organização social e de realização de concurso para contratação de pessoal.
— Acabou a impessoalidade. Governo indica seus amigos para gerenciar as entidades, sem nenhum processo seletivo aberto. É um instrumento perigosíssimo de corrupção — alega o deputado Miguel Rossetto (PT).
