Descontente com o relatório produzido pelo deputado Marcus Vinícius (PP), relator da CPI que investigou as concessionárias de energia, o deputado Miguel Rossetto (PT) apresentou um texto alternativo no encerramento dos trabalhos. No relatório paralelo, Rossetto pede a cassação da concessão da CEEE Equatorial, dizendo que a empresa apresenta “o quadro mais grave entre as concessionárias investigadas”.
Segundo Rossetto, as evidências reunidas pela CPI ao longo de quatro meses revelam um padrão sistemático de deficiência estrutural na governança corporativa da CEEE Equatorial, comprometendo a própria viabilidade da concessão.
O relatório paralelo é uma manifestação política de Rossetto, que não deve ter consequências práticas, mesmo sendo ele um parlamentar do partido do governo federal. A cassação de uma concessão não se dá por critérios políticos, mas por descumprimento das metas pactuadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Rossetto diz que votou contra o relatório produzido por Marcus Vinícius por considerá-lo insuficiente:
— Apresentei um relatório paralelo pois o relator optou por apenas expor os problemas denunciados durante os trabalhos da CPI, sem um posicionamento da Comissão e encaminhando as denúncias para outros órgãos realizarem novamente a investigação. Isso se revela completamente insuficiente para o trabalho que realizamos.
O pedido de cassação da concessão se baseia em dois eixos: má gestão do serviço público concedido e descumprimento do contrato de concessão. Entre as irregularidades destacadas pelo presidente da CPI, estariam:
- Fraudes em certificados de treinamento de segurança (NR-10 e NR-35), envolvendo milhares de trabalhadores terceirizados, com tolerância ou participação da concessionária.
- Cobranças retroativas ilegais a pelo menos 8 mil famílias que nunca tiveram contrato com a empresa.
- Atendimento precário, com 36% dos postos presenciais irregulares e ausência total de acessibilidade nas 22 unidades fiscalizadas pela Agergs.
- Descumprimento reiterado das metas de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor), previstas no contrato de concessão.
- Tentativa da empresa de alterar metas contratuais e evitar fiscalização em 2025 e endividamento acima dos limites contratuais, com risco real ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão, ao mesmo tempo em que o grupo distribuiu R$ 1,8 bilhão a acionistas e aprovou novas debêntures.
Rossetto anunciou que enviará ao Ministério Público Federal (MPF) pedido para a instauração imediata de processo de caducidade (perda) da concessão da CEEE Equatorial. Também vai solicitar que a Aneel inicie processo administrativo para a perda da concessão por descumprimento das metas de eficiência e má gestão do serviço público.
O relator Marcus Vinícius de Almeida reagiu ao relatório paralelo com uma crítica a Rossetto:
_Nosso relatório não entrega discursos. Aqui não há demarcação política e ideológica. Apresentamos apontamentos firmes, baseados na investigação, e projetos para modernizar o controle, a transparência e a proteção ao cidadão.
CEEE diz que serviço melhorou
No relatório de prestação de contas dos quatro anos da concessão, a CEEE Equatorial apresenta uma série de dados para sustentar que o serviço melhorou nesse período, com investimentos de mais de R$ 3 bilhões desde 2021. Em uma revista de 26 páginas, a empresa detalha as obras realizadas em quatro anos e apresenta um panorama de como era a CEEE quando foi comprada pela Equatorial.
De acordo com o documento, a antiga CEEE somava R$ 7 bilhões em dívidas, assumidas pela compradora, tinha subestações sobrecarregadas e 600 mil postes de madeira sem manutenção, o que acarretava problemas de falta de luz a cada vento mais forte. Nesses quatro anos, foram substituídos 99.200 postes e corrigidos 143.195 defeitos na rede.
A empresa sustenta que o FEC, que indica o número médio de vezes que o cliente fica sem energia, baixou de 10,28 interrupções/ano em junho de 2021 para 4,82 em setembro de 2025, uma redução de 46,88%.
Outro índice mencionado por Rossetto, o DEC, que apura o tempo médio em que o cliente ficou sem energia, caiu de 20,46 horas/ano para 11,03 horas/ano, com uma redução de 53,91% nos últimos 12 meses.
