O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Com o início do calendário de pagamento do IPVA, nesta semana, os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul terão de quitar novamente a taxa de licenciamento, de R$ 109,27. Desde 2020, entretanto, o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) foi digitalizado e não é mais entregue em papel, pelos Correios.
Há dois anos, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) apresentou projeto de lei para acabar com a taxa do CRLV, mas o PL não andou. Desde março de 2024, a proposta está travada na Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia, em razão de cancelamentos de reuniões, pedidos de vista e ausências de relatores.
Na prática, o projeto não pode chegar ao plenário sem antes ter parecer votado pela CCJ.
Na semana passada, deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram projeto que extingue a taxa de licenciamento.
No RS, o Detran utiliza os recursos da taxa para cobrir custos de processamento e geração do documento digital.
