O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Desde que Eduardo Leite determinou a desclassificação da restrição, em 19 de novembro, o governo ainda não confirmou a retirada do sigilo dos voos do governador com aeronaves do Estado. O processo enfrenta um trâmite administrativo a ser cumprido entre Casa Militar e Ouvidoria-Geral do Estado para que os dados se tornem públicos.
O pedido para desclassificação das informações da condição de reservados está na Casa Militar, que reúne as informações demandadas sobre as viagens para encaminhar à Ouvidoria, que é quem publiciza os conteúdos solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI). A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) do Rio Grande do Sul foi notificada da situação, mas não precisa dar aval para derrubada do sigilo.
A assessoria de comunicação do governador reforça que o processo enfrenta o fluxo interno normal e garante que, assim que tiver as informações — o que pode acontecer a qualquer momento —, vai divulgar os detalhes sobre as viagens.
O sigilo dos voos veio à tona depois que o deputado Felipe Camozzato (Novo) expôs o caso nas suas redes sociais. Uma reportagem de Zero Hora confirmou o segredo das viagens, após restrição em resposta a um pedido via LAI.
O governo justificou o sigilo por questões de segurança, para evitar exposição de dados que permitam mapeamento de padrões operacionais e da rotina de segurança do governador. Leite, mesmo assim, optou por abrir mão dessa proteção para impedir "especulação, exploração política ou interpretação equivocada" sobre o tema.
Transparência
Em vídeo publicado no Instagram, Camozzato criticou a contratação de voos fretados para o governador. O parlamentar cita o caso de uma viagem de ida e volta para São Paulo, no dia 24 de novembro, ao custo de R$ 66.250,53. Na agenda de Leite, constava a participação no evento "Um brinde à democracia", da Revista Voto, onde recebeu homenagem na categoria Legado de Gestão Pública.
Com objetivo de garantir mais transparência às viagens do governador e do vice, Camozzato protocolou um projeto de lei para normatizar a divulgação dos detalhes das viagens. No texto, o deputado estabelece que as aeronaves do Estado ficam destinadas prioritariamente ao atendimento de necessidades de interesse público, em especial nas áreas de segurança e saúde.
Mesmo assim, a proposta permite que governador, vice, secretários e presidente da Assembleia Legislativa utilizem os aviões para missões oficiais ou, em casos excepcionais, para viagens de natureza pessoal. Todos os deslocamentos devem ser divulgados no site oficial do governo, informando dados como finalidade da viagem, trajeto, dia e horário, além da identificação dos passageiros e custo total estimado do roteiro. Em até 30 dias, o Piratini deverá divulgar a prestação de contas da viagem.
Em nota, o governo do Estado informa que os deslocamentos em voos fretados são realizados "apenas em momentos de exceção ou indisponibilidade de aeronaves próprias ou voo comercial". Destaca ainda que as contratações dos aviões privados são públicas e estão disponíveis no Diário Oficial.
Em relação à viagem para São Paulo citada pelo deputado do Novo, o Piratini diz que "a necessidade se deu para que fosse possível ao governador liderar diretamente no município de Erechim as medidas empenhadas pela Defesa Civil estadual no amparo à população afetada pela chuva de granizo no dia anterior, e para que pudesse retornar a São Paulo em tempo hábil para compromissos previamente agendados na noite de segunda-feira e no início da manhã do dia seguinte".
