Em meio à crise enfrentada pela maioria dos municípios que têm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) tem uma boa notícia.
Nenhum deles aplicou o dinheiro da aposentadoria dos servidores no Banco Master, como fizeram o Estado do Rio de Janeiro e outras prefeituras Brasil afora. Logo que o escândalo do Master eclodiu, o IPE-Prev informou que também não tem um centavo sequer investido no Master, o banco liquidado pelo Banco Central.
O TCE-RS realiza um trabalho contínuo de monitoramento dos investimentos previdenciários dos municípios e do Estado. O RS é o Estado brasileiro com o maior número de municípios que implantaram a previdência própria para seus servidores — são 331, de um total de 497.
No dia 18 de novembro, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretar a liquidação extrajudicial do conglomerado. A medida gerou apreensão em diversos setores, dado o risco que representa para os investidores, incluindo os fundos de previdência.
De acordo com o ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, qualquer denúncia recebida na Casa ligada ao assunto é imediatamente tratada.
— Há cerca de 15 anos a instituição atua de forma cada vez mais proativa nessa área. Uma das primeiras iniciativas, na época, foi a criação de cargos de auditor, cujo preenchimento é exclusivo para bacharéis em Ciências Atuariais, cuja formação é essencial para a fiscalização de um tema tecnicamente complexo e que envolve grandes somas de recursos — afirma Miola.
O TCE também envia comunicados para orientar administradores e oferece cartilhas informativas sobre como gerenciar regimes próprios de previdência. Também foi instituído o "Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal", para valorizar boas práticas de governança, regularidade e equilíbrio. Os primeiros selos foram entregues no dia 14.
