A insistência do presidente Lula em emplacar o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Supremo Tribunal Federal tem um limite. Se os senadores rejeitarem o seu preferido, cabe a Lula indicar outra pessoa, que não precisa ser do gosto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Ao dizer a aliados, segundo reportagem do jornal O Globo, que vai indicar Messias novamente se o Senado vetar seu nome, e que não tem plano B, Lula pode estar blefando — ato natural em jogo de pôquer, mas deplorável quando se trata das instituições republicanas. Pior ainda é se estiver falando sério. Porque aí se configura um caso de desrespeito ao Senado Federal, que em nada contribuirá para melhorar a complicada governabilidade.
Gostemos ou não da forma como são escolhidos os ministros, é prerrogativa do presidente da República indicar alguém de sua confiança, sem se preocupar com representatividade, pluralidade ou mesmo com o “notório saber jurídico” — um termo impreciso, considerando-se o perfil de parte dos atuais ministros.
Messias preenche os requisitos previstos na Constituição e não tem o carimbo de “advogado de Lula” no currículo, como Cristiano Zanin, e que o Senado aprovou sem maior resistência. A aprovação de seu nome não é questão de vida ou morte. É prerrogativa dos senadores vetar uma indicação do presidente, mesmo que o motivo seja torpe.
No caso do boicote de Alcolumbre, é torpe. Ele queria que Lula indicasse o senador Rodrigo Pacheco e por isso está em campanha declarada contra Messias. Os outros 80 senadores darão seu voto — e pode até o resultado ser 40 a 40 e Alcolumbre precisar desempatar. Lula terá de acatar o resultado.
No Brasil, sobram advogados e advogadas competentes, professores das melhores faculdades de Direito, magistrados de diferentes Estados. Por que a obsessão por Messias?
O fato de ser evangélico, citado frequentemente como um dos diferenciais, não pode ser critério. Já não deveria ter sido quando Jair Bolsonaro escolheu André Mendonça com a alegação de que queria alguém “terrivelmente evangélico”. O Brasil não é (pelo menos por enquanto) uma teocracia. A liberdade religiosa garantida na Constituição permite que um ministro do Supremo professe qualquer credo ou mesmo que seja ateu.
Lula obteve uma primeira vitória com o adiamento da sabatina de Messias, o que lhe dá mais tempo para a articulação com os senadores. O que também não pode ocorrer é troca-troca. Ou os senadores aprovam por convicção ou é melhor rejeitar o indicado. Trocar por cargos, como especula-se que seria uma exigência de Alcolumbre para se aproximar do Planalto, equivaleria a reconhecer que vivemos numa republiqueta bananeira.
