A interpretação do ministro Gilmar Mendes para responder a um questionamento da Associação dos Magistrados do Brasil e do Solidariedade, partido do deputado Paulinho da Força, tem todas as características de uma anomalia corporativista. Gilmar atropelou a Constituição, porque não foi dela que extraiu essa conclusão sui generis.
Ora, se qualquer cidadão pode pedir o impeachment do presidente da República, e o presidente da Câmara decide se leva adiante, por que a regra para os ministros do Supremo Tribunal Federal tem de ser tão restritiva?
O que o ministro está fazendo — e que para valer terá de ser votado pelos seus pares — é se imiscuir na área do Instituto Butantan e da Fundação Osvaldo Cruz, nossas instituições preparadas para desenvolver vacinas. Só que a vacina de Gilmar Mendes é para um “vírus” que ainda está em gestação nos laboratórios da política. Esse fantasma é a eleição de um Senado majoritariamente de extrema-direita, que ameaça com impeachment os ministros que tomam decisões contrárias aos seus interesses.
Não é um projeto secreto. Antes de ser preso, o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou seus aliados a darem prioridade à eleição do Senado, na expectativa de fazer prosperar os pedidos de impeachment que hoje são engavetados pelo presidente do Senado, como são congelados os protocolos contra o presidente da República.
Os bolsonaristas já tentaram incontáveis vezes fazer passar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, sem sucesso. Por isso querem eleger maioria em 2026, indicar o presidente e garantir os votos necessários para tirar os ministros que consideram inimigos.
Com Rodrigo Pacheco nos primeiros dois anos desta legislatura e com Davi Alcolumbre até o final de 2026, nenhum pedido de impeachment de Moraes, Gilmar ou qualquer outro prosperou. É um risco para a democracia o Senado retirar ministros da Suprema Corte por vingança, mas também não é aceitável que o Supremo legisle em benefício próprio.
Se é para mudar a regra do jogo, que o Congresso emende a Constituição e crie essa trava.
