Tão logo foi divulgada a informação de que a oposição conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação da CPI dos pedágios, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Federação da Agricultura (Farsul), o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas (Setcergs) e o movimento Transforma RS divulgaram nota criticando a iniciativa dos deputados.
A nota diz que as entidades reconhecem que o tema dos pedágios “exige transparência, rigor técnico e amplo diálogo com a sociedade”, mas são contrárias à instalação de uma CPI.
Diz o texto: “Modelos de infraestrutura são instrumentos centrais para o desenvolvimento do Estado e, por isso, devem ser permanentemente avaliados, aprimorados e discutidos de maneira responsável. Diante disso, manifestamos preocupação institucional e contrariedade com a proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sem a devida caracterização de fato determinado, requisito indispensável previsto na legislação e essencial ao bom funcionamento das instituições democráticas”.
As entidades lembram que a CPI “é um instrumento excepcional, criado para investigar fatos específicos, e não para substituir espaços de debate técnico, revisar metodologias ou suprir lacunas de entendimento entre diferentes atores”.
“A instauração de uma CPI sem delimitação clara de objeto, ainda mais em um tema complexo e em curso, tende a produzir ruídos desnecessários, criando percepções equivocadas que acabam repercutindo no ambiente econômico, na imagem do Estado e na confiança de investidores — elementos fundamentais especialmente no momento em que o Rio Grande do Sul precisa ampliar sua capacidade de atração de capital, acelerar obras e reforçar sua competitividade. Reafirmamos que não cabe às entidades empresariais posicionar-se a favor ou contra qualquer bloco específico de concessão”, diz a nota.
As entidades querem que o debate sobre infraestrutura seja feito em fóruns adequados, técnicos e transparentes, capazes de reunir especialistas, órgãos de controle, setor produtivo, sociedade civil e o próprio Parlamento.
E conclui: "Defendemos, ainda, que esse debate esteja amparado por um projeto claro que culmine em um conselho de usuários transparente e com tarifa compatível com os investimentos necessários nas rodovias. O Rio Grande do Sul construiu, ao longo das últimas décadas, uma reputação de seriedade, trabalho e respeito à segurança jurídica. É fundamental que os próximos passos preservem esse patrimônio institucional, garantindo que decisões de grande impacto sejam tomadas com base em critérios sólidos, respeitando o devido processo legislativo e evitando iniciativas que, pela forma, possam produzir consequências contraproducentes para o desenvolvimento econômico e social. Reforçamos nossa crença, em uma sociedade que se considere moderna, quando ao papel relevante da iniciativa privada na edificação e gestão da infraestrutura de uma nação, conferindo a esta atributos únicos, compatíveis com século 21, e que em muitos não são mais alcançáveis por meio da gestão pública. As entidades empresariais seguem à disposição para colaborar, oferecendo dados, estudos, experiências e contribuições técnicas que possam fortalecer o debate público e ajudar o Rio Grande do Sul a avançar na direção de uma infraestrutura mais moderna, eficiente e competitiva”.
A nota é assinada por Gedeão Silveira Pereira (Farsul), Cláudio Bier (Fiergs), Delmar Albarello (Setcergs) e Daniel Randon, presidente do Conselho Superior do Transforma RS.
