O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Na lei orçamentária anual para 2026, aprovada nesta terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa, o governo do Estado discrimina o uso de R$ 5,6 bilhões do fundo da reconstrução do RS (Funrigs) no próximo ano. Deste montante, há uma dúvida sobre a aplicação de R$ 3 bilhões, o que gerou uma discussão nos bastidores entre os deputados Frederico Antunes (PP), líder do governo, e Miguel Rossetto (PT).
Rossetto argumenta que o orçamento não descreve o destino do valor bilionário. Entre as despesas para a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, o governo inclui a rubrica "gestão das demandas do Plano Rio Grande", no valor de R$ 3.008.793.279, sem apresentar tabelas ou detalhes de como o recurso será aplicado.
— É muito grave o governo não apresentar a destinação de R$ 3 bilhões de recursos do Funrigs no orçamento com a transparência necessária, transformando o Fundo da Reconstrução em um fundo eleitoral para usar o dinheiro como quiser — argumentou o petista, repetindo o discurso que fez na tribuna durante a votação na sessão extraordinária pela manhã.
Enquanto Rossetto apresentava suas críticas sobre o orçamento à imprensa, já durante a tarde, Frederico observava de longe o discurso do petista e se prontificou a buscar um material sobre o tema. Minutos depois, pediu licença e apresentou ao deputado e aos repórteres uma tabela, em papel impresso, que descreve a aplicação dos R$ 3 bilhões (veja os itens abaixo).
Frederico confirmou que a tabela não está incluída na peça orçamentária aprovada, mas garante que o destino do valor bilionário foi aprovado pelo comitê gestor do Funrigs e não pode ser alterado. Além disso, o líder do governo reforçou que apresentou a descrição de aplicação dos R$ 3 bilhões durante sessão da Comissão de Finanças, que aprovou o projeto de lei do governo
Para Rossetto, entretanto, não há garantias de que o comitê (composto por secretários do governo) não vá fazer alterações ao longo do ano. Outra reclamação do petista é de que só teve acesso aos dados da tabela após ter cobrado do governo, e avalia que quem ler a peça entregue pelo governo sobre o orçamento de 2026 não vai encontrar o destino dos recursos
Com previsão de déficit primário de R$ 5,5 bilhões e o dobro de emendas para os deputados, a Lei Orçamentária Anual de 2026 foi aprovada por 32 votos a 18 — incluindo negativas de deputados do Republicanos (Gustavo Victorino, Delegado Zucco e Capitão Martim), do Podemos (Cláudio Branchieri) e do PL (Paparico Bacchi), além das bancadas de PT, PCdoB, PSOL e Novo.
Destino dos R$ 3 bilhões
- A Casa é Sua - Calamidades - Desapropriação de terreno em Muçum: R$ 522.000,00
- Aquisição de Caminhões Basculantes para recuperação e manutenção de estradas vicinais: R$ 7.369.500,00
- Aquisição de equipamentos e implementação de infraestrutura adaptativa no Hospital Bruno Born em Lajeado: R$ 3.090.396,04
- Aquisição de Veículos Adaptados para garantir o transporte seguro e acessível de pessoas com deficiência (PCD): R$ 241.280,00
- Centro de Inteligência Climática no Parque Tecnológico Binacional: R$ 5,000.000,00
- Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird): R$ 70.354.949,55
- Centro Estadual de Logistica Humanitária da Defesa Civil (Celog): R$ 38.706.027,27
- Concessão do Bloco 1 de Rodovias — Região Metropolitana, Litoral e Serra: R$ 1.500.000.000,00
- Elevação da infraestrutura de fornecimento de energia do prédio sede do Ministério Público: R$ 604.243,52
- Fundo a Fundo - Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Eldorado do Sul: R$ 17.749.520,82
- Fundo a Fundo - Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Gravataí: R$ 11.446.912,04
- Fundo a Fundo - Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Pelotas: R$ 13.021.763,37
- Fundo a Fundo - Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Rio Grande: R$ 1.259.615,40
- Fundo a Fundo - Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Esteio: R$ 3.504.238,20
- Fundo a Fundo - Sistema de Proteção Contra Cheia (SPCC) de São Sebastião do Caí: R$ 2.432.818,74
- Fundo a Fundo - Sistema de Proteção Contra Cheias: R$ 6.501.989,14
- Habitação: R$ 122.000.000
- Novo Hospital em Roca Sales: R$ 863.000,00
- Novo Passo de Estrela em Cruzeiro do Sul - Construção de loteamento urbano de interesse social: R$ 76.950.485,10
- Ponte sobre o Rio Taquari: R$ 358.692.193,89
- Reciclagem do resíduo da construção civil e demolição (RCD) no bairro Navegantes em Arroio do Meio: R$ 1.460,700,00
- Reequilíbrio de contratos: R$ 800.000.000,00
- Reforma da Casa de Cultura Lajeado: R$ 406.740,00
- Sistema de Gestão da Habitação: R$ 2.506.596,74
- Verificador independente para o Fundo a Fundo: R$ 17.157.875,60
