Com a assinatura de 20 deputados — de esquerda e de direita —, a Assembleia Legislativa está para instalar uma CPI destinada a "investigar" as concessões de rodovias estaduais, incluindo o Bloco 3, já consolidado, o 2, cujo edital foi publicado recentemente e o 1, que está em fase de audiências públicas.
Proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL), só se viabilizou com as assinaturas de deputados do PSOL, do PT, do PCdoB, do Novo, do Republicanos e do Podemos, num estranho casamento de interesses. Os liberais, que na doutrina defendem as concessões, se uniram à esquerda para inviabilizar os leilões que estão por vir.
A rigor, a CPI não cumpre o principal requisito para ser instalada — o fato determinado. Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da Assembleia entendeu que as exigências foram atendidas e deu aval para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O presidente Pepe Vargas (PT) autorizou a abertura da CPI e deu prazo até sexta-feira para os partidos indicarem seus representantes.
Qual o fato determinado? Os deputados que subscreveram o requerimento acham que o preço máximo estabelecido no edital é muito elevado, acreditam que o pedágio poderia custar menos, desconfiam que há excesso de pontos de cobrança, alguns não gostam do modelo free flow, todos criticam o uso de dinheiro do Funrigs para baratear a tarifa e acompanham as reclamações de prefeitos e vereadores que preferem estradas ruins à cobrança de pedágio. Não são todos, mas fazem barulho. E barulho em ano eleitoral reverbera mais.
Os deputados querem confirmar suas teses. Não há uma denúncia de desvio de recursos ou de favorecimento a este ou aquele grupo empresarial. É uma oposição política ao modelo escolhido pelo governo de Eduardo Leite, que não gostaria de ter deixado os leilões para o último ano de governo, mas atrasou o cronograma por uma série de motivos, incluindo a recuperação dos estragos da enchente de 2024.
Qual a alternativa às concessões, que preveem investimentos bilionários nos próximos anos, com duplicações de trechos, construção de terceiras faixas, viadutos, trevos e pontes? O investimento público para uns e a revitalização da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para outros. Seriam as duas legítimas, não fosse a certeza de que não há dinheiro público suficiente para grandes investimentos. O orçamento de 2026, recentemente aprovado, tem previsão de déficit de R$ 5 bilhões. O próximo governo terá de retomar o pagamento da dívida e não contará com recursos extraordinários.
Os deputados querem ganhar tempo, para evitar que os dois leilões sejam realizados, contando que estarão no poder em 2027 e usarão a sua fórmula. O risco é afugentar concorrentes e o leilão ter apenas um candidato, como ocorreu com o bloco 1, vencido pelo consórcio Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), e a tarifa ficar muito próxima do valor máximo. Ou as licitações não terem interessados e as estradas estaduais continuarem sem as obras necessárias, matando gente, causando prejuízos materiais e afastando investidores do Rio Grande do Sul, por problemas de logística.
O número de pontos de cobrança é maior para que quem usa apenas um trecho da estrada pague menos do que quem faz trajetos mais longos. Essa é a lógica dos pedágios na Europa, por exemplo, que hoje usam o sistema free flow, de cobrança sem cabines, mas já adotavam a lógica de cobrar menos de quem anda menos antes da digitalização dos pagamentos.
