O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

Após 120 dias de trabalho, chega ao fim a CPI das concessionárias de energia na Assembleia Legislativa. O relatório, com 133 páginas, será lido em sessão na segunda-feira (8), às 14h, quando o texto também será votado pelos membros da comissão de inquérito. Entre as conclusões, o texto ressalta os problemas no fornecimento e atendimento por parte de CEEE Equatorial e RGE, mas foca em aprimorar a atuação dos órgãos de fiscalização no Estado.

O relator, deputado Marcus Vinícius (PP), entende que existe um "vazio regulatório" atualmente no Estado, e sugere três projetos de lei para corrigir o problema. Um dos problemas citados pelo parlamentar diz respeito à concessão da CEEE, que é federal e, portanto, deve ser fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão, por sua vez, delega essa responsabilidade para a agência reguladora do Estado, a Agergs, cuja remuneração para o serviço é considerada abaixo do necessário.

Um dos projetos prevê a criação do Plano Estadual de Contingência Elétrica para situações de emergência e calamidade climática, garantindo equipes dimensionadas para períodos de maior demanda, estoque de materiais e protocolos de resposta. A segunda sugere a divulgação periódica de indicadores de investimentos e cronogramas de manutenção, e a última cria um sistema de monitoramento de dados associados a falhas elétricas.

— Governo do Estado não interfere nas decisões da Equatorial, justamente por isso fica distante do acompanhamento do resultado. As leis inserem de novo o Executivo e até mesmo o Legislativo no acompanhamento da prestação do serviço. Faltam instrumentos na alçada estadual para fazer a cobrança devida das concessionárias, porque a fiscalização é federal. Isso é o que a gente pode fazer dentro do Poder Legislativo — argumenta o deputado.

O relatório final reconhece que há problemas na prestação dos serviços por parte da RGE e, principalmente, pela CEEE Equatorial. As concessionárias têm redes precárias e falta de investimento, interrupções recorrentes e prolongadas e resposta inadequada em emergências. Frente a isso, entretanto, o texto apenas reitera as conclusões da Comissão Especial, instalada em 2024, para analisar a atuação das empresas, e que fez recomendações para melhorias na prestação dos serviços.

— Por ser uma concessão federal, é um tanto complexo, quase inviável para a Assembleia apresentar uma dosimetria por essa responsabilização. O que a gente entendeu importante fazer é tapar esse buraco normativo que existe no Estado, para que todas as concessionárias criem e tenham plano de emergência energética público e transparente, para que dados relacionados às metas sejam publicizados, e para trabalhar com as empresas uma priorização de atendimento — explicou Marcus Vinícius.

A CPI também identificou problemas legais, como acidentes de trabalho, supostas fraudes em certificações técnicas, condições de trabalho inadequadas e descumprimento contratual. Estas situações foram encaminhadas para investigação das polícias Civil e Federal, além do Ministério Público e Ministério Público do Trabalho.

O presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), destacou o trabalho da comissão ao longo dos últimos quatro meses, e disse à coluna que vai se debruçar sobre o relatório durante o final de semana. Rossetto ainda não definiu se a oposição fará um relatório paralelo, mas garante que vai colaborar com sugestões e iniciativas "robustas e fortes".

— RGE tem problemas, mas os gravíssimos envolvem a Equatorial. Houve um clamor em todas as audiências pelo péssimo serviço da Equatorial. Minha expectativa é que a CPI tome posições diante da gravidade que envolve a CEEE Equatorial e trabalhe de forma decisiva no interesse dos consumidores — defende o parlamentar.