Os vereadores de Porto Alegre aprovaram a resolução que autoriza a licença dos mandatos na Câmara Municipal para assumirem como suplentes de deputado ou senador. A medida, proposta pela Mesa Diretora, foi validada em votação simbólica, sem registros de votos no painel eletrônico.
A resolução é direcionada aos vereadores que concorrerem a uma vaga na Câmara dos Deputados, no Senado ou na Assembleia Legislativa e ficarem na suplência. Neste cenário, caso abra uma vaga na bancada do seu partido (se um deputado aceitar um cargo de secretário de Estado, por exemplo), o vereador pode assumir a cadeira temporariamente sem precisar renunciar ao mandato na Capital.
O assunto já havia sido tema de debate na Câmara de Porto Alegre em 2022, e foi retomado em abril deste ano, quando a presidente, vereadora Comandante Nádia (PL), resgatou a discussão. Na justificativa da resolução, Nádia argumenta que a medida causa "insegurança jurídica e interpretações divergentes".
Mesmo com a votação simbólica, quatro vereadores se manifestaram contrários à resolução: Pedro Ruas (PSOL), Natasha Ferreira (PT), Aldacir Oliboni (PT) e Alexandre Bublitz (PT).
— Legislar para garantir suplência enquanto exerce outro cargo, ou o inverso disso, é legislar em causa própria — defendeu Ruas.
