O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o fundo constitucional para a região Sul, o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) pretende aprovar a medida no Congresso em 2026. O parlamentar palestrou, nesta quarta-feira (10), na última edição de 2025 do Tá Na Mesa da Federasul e falou sobre a captação de recursos para Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A PEC 27/2023 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já pode ser pautada na Câmara dos Deputados. Wandscheer, entretanto, avalia que "o clima não está bom em Brasília" para votar a medida e defende que os deputados atuem nos bastidores para que vá ao plenário após o recesso, a partir de fevereiro.
— Sugeri para que não apressássemos o passo, porque o clima não está bom em Brasília. Acho que ano que vem vamos ter um tempo mais calmo. Até fevereiro, temos tempo para trabalhar a pauta com governadores — sugeriu o paranaense.
Enquanto isso, o deputado planeja fazer viagens pelos Estados do Sul para apresentar a pauta e angariar apoio da sociedade civil e das entidades empresariais. Além disso, Toninho Wandscheer defende que os governadores comecem a articular a PEC em Brasília para garantir uma tramitação célere no Senado.
— Nós temos que fazer com que o Nordeste entenda que os empresários são fundamentais nesta pauta, que a gente é amigo do Brasil inteiro. Esse é o ramal importante para o diálogo acontecer, e o Senado entender que esse projeto é bom para o Brasil e para o Nordeste também. Eles não vão perder nada, nada absoluto. Vão ganhar, porque, com esse dinheiro, o Sul vai gerar mais renda, mais recursos e vai chegar mais dinheiro lá.
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, definiu como "brilhante" pautar o projeto em ano eleitoral, quando políticos estarão debatendo o futuro do país, e dificilmente um presidenciável ou um candidato fará um posicionamento contrário à proposta.
— É um investimento para que a gente possa gerar mais riquezas e mais arrecadação para reduzir desigualdades sociais e regionais em todo o Brasil. Obriga o deputado, o senador e os próprios presidenciáveis a se posicionarem a favor ou contra um projeto de país integrado. É o momento oportuno para o debate — defendeu Sousa Costa, que foi complementado pelo deputado:
— A proposta incorpora Minas Gerais e São Paulo, que definem a eleição. Tenho a certeza de que vai ser um tema de debate e não tem como alguém dizer que é contra, porque não tem necessidade de ser contra — bradou.
O que prevê a PEC
Segundo a proposta do deputado do Paraná, 1% do orçamento da União seria destinado anualmente para o fundo do Sul, o que atualmente representa cerca de R$ 11 bilhões. O valor poderia ser utilizado para aplicação em programas de financiamento, e há uma sugestão sendo construída nos bastidores para que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) faça a gestão dos recursos.
A fonte do dinheiro seria dos impostos arrecadados pelo governo federal, dos quais, hoje, 50% são destinados para os fundos regionais e municipais. Se a PEC for aprovada, a União passará a repassar 53,5% do orçamento, sem a necessidade de reduzir os repasses para as outras regiões brasileiras. A nova divisão ainda garante 1% para um fundo do Sudeste, mais 1% para o Fundo de Participação dos Municípios e 0,5% para custeio da segurança pública, dividido igualmente entre os Estados.
Com o aumento do repasse para os Estados, a medida exigiria do governo um novo cálculo do orçamento, que já é deficitário, para fechar as contas com menos recursos. Uma sugestão estudada pelo deputado Wandscheer é para que seja feito um modelo de pagamento progressivo ao fundo ao longo dos anos, até se chegar no 1%.
— É melhor que você tenha isso progressivo do que você não tenha. Então, isso é responsabilidade fiscal. Nós não podemos chegar e dizer "esse dinheiro aqui é nosso", não é assim.
