O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Um mês após suspender o programa Porto do Saber, que oferece aulas de reforço no contraturno para estudantes da rede municipal de Porto Alegre, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu autorizar as atividades até o final do ano, com condicionantes para a manutenção em 2026. A revisão foi concedida nesta terça-feira (4), e a Secretaria de Educação prevê a volta das aulas já nesta quarta.
No início de outubro, o conselheiro Estilac Xavier suspendeu em caráter provisório a execução do termo de fomento (um tipo de contrato) assinado entre a Smed e o Instituto Alicerce, de São Paulo. Estilac citou possíveis irregularidades no termo de fomento, assinado em 3 de julho com dispensa de chamamento público, entre elas descumprimento de prazos e falhas no processo de seleção.
O edital de chamamento público ainda estava aberto quando o termo de fomento foi assinado, 28 dias antes do prazo final para inscrições. Além disso, a comissão da prefeitura responsável por analisar as parcerias teria aprovado a proposta do Alicerce minutos antes de recebê-la.
O conselheiro também apontou risco aos cofres públicos. A previsão é de que a prefeitura pague até R$ 75,5 milhões ao Alicerce, calculado para o atendimento de 10.162 alunos ao longo de 18 meses. Como a participação dos estudantes no programa de reforço no contraturno é opcional, Estilac concluiu que o formato da parceria traz o risco de pagamento por crianças não atendidas.
Na decisão desta terça-feira (4), Estilac manteve seus argumentos e refutou os contrapontos apresentados em recurso pela Smed, mas modulou os efeitos da decisão inicial considerando "o princípio da legalidade com a relevância social da atividade para as crianças público-alvo".
Estilac autorizou o restabelecimento provisório do termo de fomento, que deverá vigorar até o final do atual ano letivo, mediante a elaboração de aditivo limitando o pagamento do ajuste ao número de crianças efetivamente atendidas. Também autorizou a retomada do processo de credenciamento de organizações da sociedade civil interessadas em contribuir na execução de atividades complementares em contraturno para 2026, garantindo prazo para apresentação do plano de trabalho.
A Smed confirmou que as aulas serão retomadas nesta quarta-feira (5), e que as equipes do Instituto Alicerce irão contatar as escolas e as famílias para organizar a volta das atividades.
— Nosso foco sempre foi e continuará sendo garantir mais aprendizado e oportunidades para nossos estudantes. Vamos seguir com serenidade e convicção de que estamos fazendo o que é certo para nossas crianças e adolescentes — destaca o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal.
