O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O prefeito Sebastião Melo prepara terreno para enviar nos próximos dias à Câmara de Porto Alegre uma proposta de revisão na planta de valores do IPTU, com intenção de que seja aprovada ainda em 2025. Radioativo por natureza, por mexer no bolso dos contribuintes, o tema chega ao Legislativo com senso de urgência, visto que as alternativas à mesa são impopulares.
Obrigado por lei a propor a atualização da planta, o prefeito já teve ao menos três reuniões com vereadores para discutir a proposta, que ainda está sendo aprimorada. De aliados, ouviu que só há chances de aprovação se o texto deixar claro que não haverá aumento na arrecadação.
Como alternativa à revisão, Melo vai propor aos vereadores retomar os reajustes do IPTU aprovados em 2019 e que estão congelados desde 2022.
Caso a Câmara não concorde com essas opções, a prefeitura vai cortar benefícios tributários, entre eles o que estimula a ocupação do 4º Distrito. Nas contas da prefeitura, a despesa com incentivos em vigor ou que estão prestes a vigorar é de cerca de R$ 13 milhões por ano. A intenção é de que esse valor seja suprido com a nova planta de valores.
A tendência é de que o projeto redistribua os valores venais, sem crescimento da receita. No caso dos imóveis que se valorizaram desde a última atualização, será proposto um reajuste escalonado para os próximos anos.
Como determina a reforma tributária nacional, o projeto submetido por Melo aos vereadores vai estipular os critérios da revisão. Os valores venais a serem aplicados no cálculo do IPTU serão definidos posteriormente, por decreto.
Equação complexa
Para compreender os meandros do tema, é preciso retroagir a 2019, quando a Câmara aprovou a revisão do IPTU proposta pelo então prefeito Nelson Marchezan. Na época, diversos imóveis sofreram redução, e outros, aumentos substanciais.
Por isso, foram criadas travas que limitaram o aumento do imposto a 30% para 2020 e a 20% em cada um dos nos anos seguintes.
Quando assumiu, Melo congelou os aumentos que entrariam em vigor a partir de 2022. A suspensão é válida até que entre em vigor a nova planta de valores. O prefeito é obrigado a mandar o projeto neste ano por força de outra lei, também aprovada sob a gestão Marchezan, que estipula a revisão a cada início de mandato.
Assim, Melo deixará nas mãos dos vereadores a decisão de aprovar os critérios da nova planta ou retomar os aumentos congelados.
Se nenhuma das duas medidas for aprovada até o final do ano, a opção será passar a tesoura nos benefícios fiscais vigentes. Além do programa relativo ao 4º Distrito, estão na lista o desconto tributário ao setor hoteleiro e o perdão de impostos devidos por entidades sem fins lucrativos. Novos benefícios para imóveis atingidos pela enchente também serão descartados.
