Há algo de estranho nos céus de Brasília — e não são aviões de carreira, nem jatos militares em treinamento, muito menos a Esquadrilha da Fumaça fazendo exibições. Levemente modificada, a frase do Barão de Itararé serve à perfeição para dizer que há pontos obscuros nas modificações feitas pelo deputado Guilherme Derrite, no projeto de lei que trata do combate às facções criminosas.
No primeiro momento, parecia apenas disputa de beleza (ou de narrativa) com o governo, autor da proposta. Depois da quarta versão, especialistas identificam algo muito mais grave. São mudanças que enfraquecem o papel da Polícia Federal, da Receita Federal e até do Banco Central e que, em vez de asfixiar o crime organizado, facilitam a vida das facções.
De nada adianta ampliar as penas ou propor um referendo para instituir a prisão perpétua se as versões de Derrite dificultam, por exemplo, a apreensão de bens de criminosos e o leilão ou destruição antes de uma interminável novela judicial. Exigir que só se possa vender os carrões ou cargas de combustível dos chefões de um PCC ou de um Comando Vermelho depois do trânsito em julgado de uma ação civil é ou não é facilitar a vida dos bandidos?
O presidente da Câmara, Hugo Motta, que foi buscar Derrite (deputado licenciado) na Secretaria da Segurança Pública de São Paulo para ser o relator do PL das Facções, anuncia a votação para esta terça-feira (18). Falta saber qual é exatamente o texto que será votado. O relator já produziu quatro versões, todas problemáticas, e o cidadão que não frequenta os convescotes dos parlamentares fica sem saber exatamente quais são as armadilhas embutidas no texto e que podem beneficiar os criminosos, apesar do discurso do endurecimento da lei.
O colunista Marcelo Godoy, do jornal Estadão, produziu um dos artigos mais esclarecedores sobre os jabutis incorporados ao texto por Derrite e, de quebra, incluiu outras manobras em andamento no Congresso para impedir o controle de capitais das facções, seja em aplicações financeiras convencionais, seja em criptomoedas. Outro jornalista, o experiente Elio Gaspari, alertou em sua coluna publicada nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, para o que chamou de “barafunda” produzida por Derrite, o secretário da Segurança de Tarcísio de Freitas que planeja concorrer ao Senado em 2026.
Especialistas em segurança pública têm alertado para o risco de a Câmara dificultar o combate ao crime, apostando somente em penas mais duras e na necessária revisão dos critérios de progressão de regime. Um dos riscos é o dr enfraquecer a Polícia Federal, a quem cabe coibir o tráfico de drogas e o contrabando.
Perguntas necessárias
Algumas perguntas precisam ser feitas antes da votação na Câmara, mesmo que o Senado possa corrigir os eventuais erros de deputados interessados em proteger políticos que se envolvem com ações criminosas.
Por exemplo: qual o sentido de exigir que a Polícia Federal consulte os governadores dos Estados onde pretende fazer uma operação como a Carbono Oculto, que identificou operações de lavagem de dinheiro do PCC com as Fintechs, por exemplo? Seria evitar que as conexões da facção com a Faria Lima, o coração financeiro de São Paulo, sejam expostas?
A quem interessa proteger os interesses econômicos de uma facção que adultera combustíveis e tem uma rede de postos concorrendo com quem age dentro da lei?
Hugo Motta tenta se cacifar como o presidente da Câmara que aprovou a “resposta mais dura da história do Parlamento” à ação do crime organizado. Disse o deputado nesta segunda-feira (17):
— Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer.
