Encerrado o prazo para apresentação de recursos, o ministro Alexandre de Moraes fez o que era sua obrigação. Determinou a prisão dos condenados e indicou onde deverão ficar presos. Jair Bolsonaro não precisará fazer a mala, já que seguirá na Superintendência da Polícia Federal, onde está desde sábado, quando teve a prisão preventiva decretada por tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Os inimigos de Bolsonaro reclamarão que ele não deveria ficar na PF, mas na penitenciária da Papuda, onde cumprem pena outros condenados pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Estão errados.
O ex-presidente é um preso especial, com problemas de saúde — física e mental — e precisa de uma prisão à altura. Ao determinar que comece a cumprir a pena em regime fechado num quarto individual, com atendimento médico em tempo integral, Alexandre de Moraes não está dando um privilégio a Bolsonaro. A pena a que ele foi condenado é de privação da liberdade, não de humilhação.
Ainda que o bolsonarismo seja contra os direitos humanos dos presos de um modo geral, Moraes não pode usar essa medida e mandar o ex-presidente para uma prisão em que não possa ter acompanhamento médico e comida especial.
Bolsonaro terá direito a receber refeições preparadas pela família, de acordo com a prescrição de seus médicos. A afirmação do senador Flávio Bolsonaro, de que seria proibido levar comida de casa, foi uma fake news, que ele não sabe de quem ouviu. Alguém pode até ter sugerido, mas não foi a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República e muito menos o STF.
Claro que a família de Bolsonaro, como a de qualquer condenado, gostaria que ele ficasse em prisão domiciliar. É provável que evolua para esse regime, mas a condenação diz que a condenação é a 27 anos de prisão, em regime “inicialmente fechado”.
Como fica o cenário político
Do processo penal, esse é o último ato. No cenário político, amplia-se agora a pressão dos aliados por uma anistia tão ampla que poderia fazer de Bolsonaro candidato em 2026, o que dificilmente será aprovado pelo Congresso.
A ideia de que o Brasil só será pacificado com a anistia, em uma comparação imprópria com o que aconteceu nos estertores do regime militar, não se sustenta. A anistia, se aprovada, servirá para dizer a quem no futuro discorde do resultado de uma eleição que está liberado para se rebelar e tentar impedir a posse do eleito.
Com os primeiros condenados do núcleo central da trama golpista encarcerados, vira-se a página. O Brasil precisa seguir adiante — e a eleição presidencial de 2026 já aparece no horizonte. A direita e o centro terão de se reinventar se não quiserem que o presidente Lula seja eleito para o quarto mandato por WO.
Aliás
Os generais e o almirante condenados ao lado de Bolsonaro cumprirão pena em unidades militares, um sinal de respeito às Forças Armadas.
Do núcleo de Bolsonaro, só Anderson Torres irá para uma penitenciária: o 19º batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como "Papudinha". Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos e de lá segue atuando como deputado federal.
