O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Enviado em junho à Assembleia pelo governador Eduardo Leite, o projeto que regulamenta a Polícia Penal no Rio Grande do Sul foi substituído por um novo texto, protocolado na última semana pelo Palácio Piratini. Com poucas alterações na redação, o governo encaminhou o projeto em regime de urgência ao Legislativo para que seja aprovado até o final do ano.
Substituta da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Polícia Penal foi criada em 2022, com aprovação de emenda à Constituição do Estado. Desde então, os agentes da corporação aguardam a criação de seu estatuto, que vai detalhar a atuação da categoria.
A principal controvérsia em torno do texto é o enquadramento dos atuais servidores da Susepe na nova estrutura. Conforme o projeto, serão considerados policiais penais os atuais agentes penitenciários (APs), que atuam diretamente na custódia e segurança dos presos.
Já os agentes penitenciários administrativos (APAs) e os técnicos superiores penitenciários (TSPs) seriam reclassificados, respectivamente, como técnicos administrativos e analistas. Esses profissionais exercem atividades complementares, como atendimento psicológico e serviços administrativos.
No entanto, toda a categoria pleiteia o enquadramento como policial penal. Uma das vantagens seria a garantia de aposentadoria especial, aos 55 anos.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, diz que o pleito é inviável juridicamente e abriria brecha para que a lei fosse questionada na Justiça.
—Legalmente, não podemos equiparar a todos como policiais penais. É como se um enfermeiro que trabalha com o médico quisesse se tornar médico — compara Pozzobom.
A categoria ainda apresenta outras demandas, como a garantia de porte de arma para os agentes após a aposentadoria e que a jornada de trabalho seja de 24 horas, com folga subsequente de 72 horas. O texto da lei indica uma jornada de 160 horas mensais, com a escala a ser definida pelo superintendente da corporação, o que concederia maior autonomia ao gestor.
— A escala de 24 horas é realidade em todo o Brasil e em outros países. Por vezes um agente ouve um barulho de manhã que se consuma em tentativa de fuga à noite, então ele fica atento — argumenta o presidente do sindicato da Polícia Penal, Claudio Dessbesell.
A previsão da nova proposta é criar um quadro de 12,7 mil policiais, 956 analistas e 750 técnicos administrativos. Atualmente, a estrutura da Susepe tem 7.467 postos, sendo que 6.809 estão providos.
De acordo com Pozzobom, o governo aguarda a aprovação do projeto para nomear 1,2 mil agentes aprovados em concurso.
