O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Com a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo federal retoma suas atenções às propostas que pretendem acabar com a escala 6x1. O caminho mais viável para isso, segundo entendimento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é apostar no projeto de lei da deputada gaúcha Daiana Santos (PCdoB).
A proposta estabelece que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 horas semanais e garante pelo menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. O que vem sendo costurado nos bastidores entre a deputada, entidades sindicais e o governo federal é um mecanismo de transição gradual para a redução da jornada de 44 horas, para suavizar o impacto econômico. A ideia seria estabelecer uma diminuição de duas horas por ano, quando a medida entrar em vigor.
Nos bastidores, o texto é visto como a melhor alternativa por se tratar de um projeto de lei (PL), e não uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como é o caso do modelo proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a mais popular das medidas sobre redução de jornada.
Além do tempo de tramitação, a principal diferença é que um PL não exige quórum qualificado para ser aprovado, ao contrário da PEC (neste caso, três quintos dos deputados — 308 votos), basta a maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão).
A PEC de Erika Hilton é ainda mais rígida, já que propõe jornada de quatro dias semanais e três dias de descanso, inspirada em outros países do mundo que adotaram o modelo.
Apoio da centro-direita
Além disso, a deputada Daiana entende que não será difícil agregar o apoio de parlamentares de centro e centro-direita à proposta. Além da pressão dos trabalhadores e de sindicatos, a medida é cara a setores do campo mais conservador pois permite às pessoas mais tempo para participarem de cultos religiosos aos finais de semana e passarem mais tempo com a família.
— Importante ressaltar essa construção bem ampla que estamos fazendo, temos diálogo com setores empresariais e também com as centrais sindicais. Governo tem avançado com essa pauta, principalmente porque, no cenário atual, é muito difícil conseguir uma sustentação de votos para uma PEC. Outra vantagem é que um PL é sancionado pelo presidente Lula e se torna uma entrega dele — destaca Daiana, otimista de que a proposta avance ainda este ano.
Em pauta no primeiro semestre
A deputada gaúcha articula a proposta com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o ministro Luiz Marinho, que em diversas oportunidades reforçou o compromisso do governo federal em acabar com a escala 6x1, avaliando a proposta da deputada gaúcha como a "mais madura" para uma transição segura e gradual ao modelo 5x2.
Nesta segunda feira (10), o ministro falou durante o seminário "Alternativas para o Fim da Escala 6x1", promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Marinho deixou claro que o governo vê espaço na economia para adotar a medida, e lembrou que a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais em 1988 também enfrentou resistência.
— O mundo não acabou. As empresas se adaptaram, e muitas categorias já negociam 40 horas semanais. Se não tiver imposição legal, vamos atravessar mais um século com trabalhadores presos à mesma regra — bradou.
O relatório final da proposta, articulado entre Daiana, o deputado relator Léo Prates (PDT-BA) e o governo federal, deve ser pautada na Comissão de Trabalho no dia 6 de dezembro. Daiana estima que o tema pode ser votado na Câmara dos Deputados já nos primeiros meses de 2026.
