O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

A vereadora e presidente da Câmara Municipal, Comandante Nádia (PL), admitiu que fará revisões no polêmico projeto que cria regras para distribuição de marmitas em Porto Alegre. Em entrevista à Rádio Gaúcha, a parlamentar disse não ver problemas em retirar do texto a exigência do uso de crachá pelos voluntários e a multa de até R$ 2,9 mil para quem descumprisse as diretrizes previstas. A votação da proposta, que estava prevista para esta segunda-feira (3), foi adiada.

— Estou para retirar esse artigo (que prevê multa), porque acho que não tem nada a ver. As pessoas solidárias merecem todo nosso carinho. Tenho certeza que quem quer ajudar realmente vai entender a importância dessa organização. Quem quer ajudar, não vai criar dificuldade em razão de um cadastro que pode ser feito na palma da mão. Crachá não precisa, a partir do momento que eu sei que aquele grupo de pessoas está em tal lugar entregando tantas comidas pra tantas pessoas. Só queremos organizar, não burocratizar — reforçou.

Nádia garantiu, ainda, que a medida se aplica apenas a grupos de pessoas que fazem o serviço social, e não a pessoas físicas que, individualmente, façam caridade. 

— Se no texto não ficou bem claro que não é um voluntário, uma pessoa sair de casa com um prato de comida com uma quentinha, vamos deixar mais claro. É evidente que não é para uma pessoa, isso é para grupos de pessoas. Se não ficou tão claro no projeto, podemos organizar. Projeto é momento que se faz a boa discussão, o debate — enfatizou.

Durante a entrevista ao programa Gaúcha+, a vereadora rebateu as críticas que recebeu, sugerindo que, se a proposta estivesse em vigor durante a enchente, muitas pessoas não poderiam ter sido ajudadas, e lembrou que o serviço voluntário funcionou à época justamente porque havia um cadastro.

— As pessoas colocavam seu nome, grupos de pessoas colocavam os nomes das entidades, das ONGs, e se colocavam à disposição para serem abrigos e receber pessoas. As ONGs e entidades são fundamentais, governos não têm pernas para abraçar essa gente.

Nádia relatou ainda que, após a repercussão do projeto de lei, foi procurada por entidades e grupos de moradores de bairros que, segundo ela, se manifestaram favoráveis à medida e se colocaram à disposição para auxiliar na construção do texto.

Contraponto

O vereador Giovani Culau (PCdoB) também participou da entrevista e pontuou que o texto do projeto exige autorização da prefeitura para realizar o trabalho voluntário, e avaliou que a medida gera "dificuldades para a solidariedade".

— A prefeitura não precisa de um projeto de lei para fazer um cadastramento. Na enchente, a prefeitura sequer conseguiu acompanhar os abrigamentos voluntários, e essa é uma preocupação que eu tenho. Que esse engessamento gere um obstáculo a uma ação social voluntária que acontece na nossa cidade para atender quem hoje não é atendido justamente pela prefeitura e pelo poder público.