O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Após uma sessão de cinco horas, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) proposto pelo governo do Estado para 2026, o último ano do governo Eduardo Leite. Por nove votos a três, os deputados acompanharam o parecer favorável do relator e líder do governo, Frederico Antunes (PP). A medida agora vai à votação no plenário no dia 2 de dezembro, após acordo entre os parlamentares.
Na LOA, o governo dobrou a verba destinada a emendas indicadas por deputados estaduais. Com a medida, R$ 220 milhões serão repartidos entre os 55 parlamentares, garantindo R$ 4 milhões para cada um endereçar de acordo com as suas prioridades. Metade do valor deverá obrigatoriamente ser destinado à saúde.
Os parlamentares já indicaram o destino dos recursos, em 2.420 emendas acolhidas pelo relator na proposta. Outras 122 indicações foram rejeitas ou retiradas.
O texto também apresenta um déficit orçamentário de R$ 3,8 bilhões, considerado pela secretária do Planejamento, Danielle Calazans, como um "orçamento realista". Em audiência pública na terça-feira (11), a secretária garantiu que o governo está preparado para cumprir com as metas previstas na peça.
— Existe um déficit que pode ser ajustado no ano que vem, com diminuição de algumas despesas e ingressos que podem acrescer no caixa do Estado, como aconteceu nos últimos dois anos — explica Frederico Antunes.
A bancada do PT fez críticas à proposta encaminhada pelo Executivo, pontuando que o texto não detalha a destinação de R$ 3 bilhões do Funrigs. Além disso, a oposição voltou a reprovar os acordos firmados com o Ministério Público, para aportes progressivos de recursos na educação e saúde, até que se atinja o mínimo exigido pela Constituição.
Outras áreas, como igualdade racial e meio ambiente, também foram alvo de desaprovação dos parlamentares da esquerda. O modelo proposto para os pedágios, com a concessão dos blocos 1 e 2 das rodovias, sofreu críticas tanto da oposição quanto de parlamentares da base, que enxergam risco de questionamentos jurídicos.
