O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Com o voto da conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ana Moraes, emitido nesta terça-feira (4) após ter pedido vistas em sessão no mês de setembro, o governo estadual segue impedido de lançar o edital da PPP para reforma de escolas.
O processo está parado no TCE desde dezembro do ano passado, quando o conselheiro Estilac Xavier emitiu medida cautelar impedindo o governo de avançar com a licitação. Conforme a decisão, o governo não comprovou a vantajosidade econômica da proposta e não incluiu mecanismos para a fiscalização do contrato. Além disso, o projeto violaria a lei que assegura autonomia das escolas. Desde então, o Piratini vem tentando, sem sucesso, reverter a decisão.
Um recurso passou a ser julgado pela Primeira Câmara do tribunal em setembro. Em um voto de 30 páginas, Estilac manteve a cautelar e ainda questionou a ausência da evasão escolar como critério para definir as escolas que integram a PPP. O conselheiro-substituto Roberto Loureiro votou pela revogação, antes de Ana Moraes pedir vistas.
Nesta terça-feira (4), a conselheira-substituta acompanhou o voto de Estilac e manteve a cautelar que suspende o edital. Agora, o Estado pode cumprir as determinações do relator e adequar o projeto, ou então ingressar com recurso de embargos ao Pleno do TCE. Pelo cronograma original do governo, a licitação da PPP deveria ter ocorrido em fevereiro deste ano.
Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) afirmou que ainda não foi intimada da ação e que avaliará as medidas cabíveis oportunamente.
