O jornalista Gabriel Jacobsen colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O aumento no número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, recém aprovado pela Assembleia Legislativa, tem potencial de liberar a reeleição na Corte, alterando expressivamente as dinâmicas de poder no Judiciário gaúcho.
O aumento no total de magistrados de alto grau vai enquadrar a Corte gaúcha em um item específico da Constituição, que diz que tribunais com mais de 170 desembargadores podem permitir a reeleição do presidente e dos demais integrantes da administração. O TJ gaúcho, atualmente com 163 desembargadores, não permite a recondução do presidente ao cargo.
No fim de outubro, a Assembleia Legislativa aprovou, a pedido do TJ, um projeto de lei que cria 30 novos cargos de desembargador. Segundo o TJ, os cargos serão providos ao longo dos próximos anos, conforme necessidade.
Atualmente, o TJ está em processo eleitoral. Tanto o candidato da situação (desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira) quanto o da oposição (desembargador Eduardo Uhlein) garantiram a GZH serem contrários à implementação da reeleição na Corte.
— Essa PEC (que criou a reeleição) é casuística, surgiu para atender uma demanda específica e não atende a expectativa dos tribunais em geral. Não sou a favor da reeleição, sobretudo nos tribunais grandes, onde há necessidade salutar da renovação. Acredito que isso não vai acontecer no Rio Grande do Sul — projeta Amaro da Silveira.
O representante da chapa de oposição diz que busca a renovação atualmente e que a possibilidade de reeleição contraria as ideias do grupo que representa.
— A emenda constitucional (que criou a reeleição) consagra uma ideia de continuísmo. Portanto o nosso grupo, a nossa chapa e eu, pessoalmente, rejeitamos a ideia de, que com a possibilidade de novos cargos (de desembargador) serem agregados, tenhamos a possibilidade de perpetuar o mesmo grupo (no comando do TJ) — destaca Uhlein.
A eleição no TJ gaúcho ocorre no próximo dia 24 de novembro. Politicamente, o tribunal se encontra dividido, com uma disputa acirrada nos bastidores.
Ação no STF busca acabar com a norma da reeleição
Em 2024, o Congresso aprovou a PEC que se tornou a Emenda Constitucional (EC) 134/2024 e que criou a reeleição nos tribunais com mais de 170 desembargadores efetivos. Meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade da norma. Atualmente, apenas São Paulo e Rio de Janeiro se enquadram nesta linha de corte.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.751, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta, entre outros pontos, que o texto afronta a separação dos Três Poderes e a unidade do Poder Judiciário. O caso ainda não foi julgado.
