O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Criada em 2018 com o objetivo de garantir a privacidade de dados sensíveis dos cidadãos, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda está distante da maior parte das prefeituras gaúchas. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que apenas 10% dos municípios têm um plano de adequação à legislação.
As 497 prefeituras foram questionadas sobre a existência desse plano, com o seguinte saldo:
- Não elaboraram plano, projeto ou documentação: 332 (67%)
- Iniciaram, mas não concluiu: 94 (19%)
- Elaboraram, com implementação documentada: 41(8%)
- Elaboraram, com implementação não documentada: 10 (2%)
- Não responderam: 20 (4%)
A pesquisa também aponta a ausência de políticas de segurança da informação em 90% das prefeituras e a falta de nomeação formal de encarregados pelo tratamento de dados pessoais em 83%.
Com 64 páginas, o relatório conclui que o cenário atual “indica descumprimento dos princípios fundamentais da LGPD” e que a implementação dessa política nos municípios do estado “ainda constitui um desafio institucional, técnico e cultural, cuja superação exige planejamento estratégico, capacitação contínua dos agentes públicos e comprometimento político-administrativo”.
