O jornalista Carlos Rollsing colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O novo código municipal de limpeza urbana de Porto Alegre é um tema relevante para a cidade e que, até agora, permaneceu em segundo plano no debate público. O projeto de lei estava na pauta de votação da Câmara de Vereadores no dia 20 de outubro, mas foi retirado pelo prefeito Sebastião Melo para priorizar a concessão do Dmae à iniciativa privada. O novo código segue na Câmara e está apto para ser votado em data próxima.
O texto chama atenção pelo tratamento dispensado aos catadores informais de resíduos sólidos. São pessoas vulneráveis que vemos diariamente nas ruas, carregando sacos de latas de alumínio, de vidro e de papelão nas costas. Mercadorias recicláveis que vendem às unidades de triagem. Não há um censo oficial, mas as estimativas dos setores envolvidos apontam que entre 7 mil e 11 mil pessoas trabalham com a catação informal em Porto Alegre.
O contingente é tratado na proposta de novo código municipal de limpeza urbana apenas como infrator. O projeto de lei define que o DMLU é o titular exclusivo do manejo de resíduos sólidos recicláveis, tendo a prerrogativa de terceirizar parte do trabalho para instituições formais, como cooperativas e empresas.
Pessoas que estiverem circulando pela cidade, transportando cargas de recicláveis de maneira informal, cometerão uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 8,3 mil.
O DMLU poderá apreender a carga de recicláveis e vender ou doar para centros de triagem oficiais. Se o catador transportar as mercadorias em um carrinho, o veículo também poderá ser apreendido. Existem outras punições previstas. O indivíduo que abrir um saco de lixo postado em uma calçada em busca de algo de valor ou de resto de comida estará cometendo uma infração leve, com multa de cerca de R$ 519.
O projeto de lei diz que os fiscais do DMLU terão poder de polícia e farão as autuações. Uma dúvida que emerge: de quantos servidores precisará o DMLU para correr atrás de catadores informais e famintos pela cidade? Algumas gradações punitivas da proposta geram controvérsia. Uma construtora que deixar o espaço público defronte à obra sujo com resíduos de barro e cimento estará incorrendo em infração média, com multa de R$ 1 mil. É menos do que será aplicado aos catadores informais.
O diretor-geral do DMLU, Carlos Alberto Hundertmarker, afirma que o objetivo do governo é levar os catadores informais para dentro das cooperativas formalizadas. Hoje, existem 17 unidades de triagem associativas contratadas pelo DMLU. As organizações empregam cerca de 500 pessoas, número bem inferior à estimativa dos catadores informais.
– O Fórum dos Catadores falou da existência de mais de 7 mil informais. Eu fiz uma provocação: me apresentem uma lista com mil que estejam nas ruas e que queiram trabalhar de forma contratual nas unidades. Queremos ampliar – afirmou Hundertmarker.
O secretário-geral de Governo, André Coronel, afirmou que não há data definida para a recolocação do projeto na pauta de votações da Câmara. A decisão do governo Melo, diz Coronel, é de amadurecer a proposta e construir uma emenda que inclua os catadores informais em programas sociais.
Para além dos catadores, o diretor do DMLU destaca avanços propostos pelo novo código. Os grandes geradores de resíduos especiais, como produtos da saúde e da construção civil, pilhas, baterias e lâmpadas, terão de contratar uma destinação adequada para o descarte. São itens poluentes e que não podem ser misturados ao lixo comum. Também é destacada uma obrigação dos realizadores de grandes eventos: conforme o tamanho do público, terão de providenciar a limpeza das ruas em raio do entorno.
Crítica da oposição
O vereador Giovani Culau (PC do B) afirma que a oposição tentará aprovar emendas ao novo código de limpeza de Porto Alegre que assegurem prioridade nas contatações do DMLU para as associações e cooperativas de catadores. Também é defendido um programa de integração dos catadores informais ao sistema de gestão dos resíduos sólidos.
– O projeto não aponta qual o futuro de milhares de pessoas que vivem da catação. Há projeções de que essas pessoas catam até quatro vezes mais do que a prefeitura. Elas precisam de dignidade e formalização. O governo adota medidas que criminalizam a pobreza – critica Culau.
