O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, o projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais está causando angústia nas prefeituras. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, somente em 2026, a perda de arrecadação em todas as cidades do país será de R$ 11,7 bilhões — no Rio Grande do Sul, as prefeituras podem perder até R$ 757,5 milhões.
A redução das receitas é prevista em função da diminuição das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), perdas estas que poderão ser parcialmente compensadas pela criação do Imposto de Renda mínimo e pela tributação de dividendos. Também se estima queda de arrecadação no recolhimento do tributo dos servidores que deixariam de contribuir com os novos descontos. O dinheiro do IR dos servidores fica com os governos que os empregam.
Ainda que compreenda a importância da medida para a população, a presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e prefeita de Nonoai, Adriane Perin, cobra o Congresso para criar mecanismos de compensação para os municípios.
— Da forma como a proposta passou pela Câmara, ainda vemos fragilidades e é grande o risco de que os municípios saiam ainda mais prejudicados no já combalido Pacto Federativo. Menos recurso na ponta significa cortes de serviços e atendimento à população prejudicada — alerta Adriane.
A redução de receitas também preocupa a Famurs em função do início da fase de transição da Reforma Tributária, marcada para 2026. O ano que vem entra na base para o cálculo da média de retorno do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e o ISS.
