O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O governo Sebastião Melo decidiu pautar para votação o projeto que autoriza a concessão de parte dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada. O plano é inserir a proposta na ordem do dia da Câmara de Vereadores e intensificar as conversas com integrantes da base aliada para garantir a vitória no plenário. Se todos os 35 vereadores estiverem presentes, o governo precisa de ao menos 18 votos favoráveis.
Na última semana, Melo orientou o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), a incluir o texto na lista de priorizações, que define os projetos que são discutidos e deliberados. O pedido será formalizado por Cecchim na reunião de líderes de quarta-feira (8). O plano é garantir que o texto seja apreciado até o final de outubro.
— Combinei com o prefeito de que vamos tentar votar ainda na primeira quinzena. Se não der, ainda dentro de outubro faremos a votação — projeta o líder do governo.
Protocolado em maio, o projeto já cumpriu o prazo mínimo de 90 dias de tramitação, exigido pela Lei Orgânica para matérias que tenham alguma implicação ambiental. Nesse meio tempo, passou por discussão em 17 audiências públicas, uma em cada região do Orçamento Participativo.
A despeito da resistência da oposição, a prefeitura avalia já ter margem para aprovar o projeto. Como o texto exige apenas maioria simples, aliados do governo que não estiverem convencidos podem se ausentar do plenário. Com apenas cinco artigos, o projeto comporta pouco espaço para emendas.
Após a aprovação da Câmara, o governo poderá dar andamento ao processo da concessão, que tem lançamento do edital previsto para a metade de 2026.
Nas últimas semanas, vereadores favoráveis à medida vêm alertando articuladores do governo de que a eventual demora na apreciação do projeto colocaria a aprovação em risco, visto que parte dos parlamentares pretende concorrer a deputado em 2026 e, por isso, estaria mais sujeita a pressões diante de temas polêmicos.
Em paralelo à negociação com a Câmara, a prefeitura acertou com a Agergs a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Melo cogitou criar uma agência reguladora municipal, mas desistiu da ideia.
Na prática, a agência estadual garantirá o cumprimento do contrato com o futuro parceiro privado e das metas do Marco Legal do Saneamento. O primeiro contrato da prefeitura com a Agergs terá validade de cinco anos.
